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Governo do ES vai à Justiça contra renovação de concessão ferroviária da Vale



13/07/2018 | 20:17


O governo do Espírito Santo (ES) ajuizou uma ação para barrar o processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas para a Vale. O objetivo é garantir que os investimentos realizados pela mineradora como contrapartida sejam realizados no estado e não no Centro-Oeste. Pela proposta que vem sendo negociada pelo governo federal, detentor da concessão da ferrovia, com a companhia, serão investidos R$ 4 bilhões na construção de uma nova ferrovia - majoritariamente no território do Mato Grosso - para atender o agronegócio.

No início de julho, o governo chamou a imprensa para anunciar que a Vale foi escolhida para construir um trecho de 383 km da ferrovia entre os municípios de Campinorte, em Goiás e Água Boa, em Mato Grosso. A nova malha teria a missão de apoiar o escoamento de grãos do Estado, ligando-se ao traçado da Ferrovia norte-sul.

Em troca da obra, a Vale receberia a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos Estados do Maranhão e do Pará, ligando o Porto do Itaqui, em São Luís (MA) e Marabá e Parauapebas (PA). A medida, entretanto, provocou insatisfação nos Estados em que estão localizadas as ferrovias.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, o objetivo da ação, ingressada na Justiça Federal do ES, é suspender o processo de renovação antecipada e marcar um audiência de conciliação com Governo Federal. O réu na ação é a União e não a Vale. Segundo o procurador, a governo está realizando um processo sem transparência e pouco sustentado tecnicamente.

"No processo administrativo (da renovação), não há nenhuma justificativa do porquê dessa contrapartida de R$ 4 bi (valor estimado do investimento no Centro-Oeste). Esse valor não se sustenta em nenhum dado técnico", diz.

Para ele, a motivação do governo federal na escolha do investimento foi política e desconsiderou a necessidade de que o investimento que substitui a outorga seja feito no próprio objeto da concessão. Segundo ele, tal previsão consta da Lei nº 13.444, que autoriza a renovação antecipada. "Falta transparência para quem quer fazer uma prorrogação 10 anos antes do fim da concessão, em fim de governo", diz, lembrando que a concessão termina em 2027.

Procurada, a Vale não quis comentar a iniciativa do governo estadual. De acordo com o procurador, o protocolo do pedido da companhia para renovação foi apresentado em novembro de 2015. "A empresa sempre manifestou que a contrapartida seria a prolongamento da Vitória-Minas na direção do sul do ES. São 163 km a um custo estimado de R$ 3 bi", diz.

Segundo ele, após a reclamação do governo do ES, a empresa sinalizou com um investimento de R$ 1 bilhão para fazer um trecho dessa ferrovia como contrapartida pela renovação de uma concessão da VLI, empresa onde a Vale detém uma participação de 30%. "Isso foi em uma reunião extraordinária, na semana passada. Eles deram esse indicativo, mas não há nada concreto", completou.



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