A Prefeitura de Santo André não tem documentação que comprove que o <CW-22>reitor Francisco José Santos Milreu foi aprovado em concurso público, em 1989, para atuar como professor na FSA (Fundação Santo André</CW>). A afirmação consta em resposta ao pedido do <CF52>Diário</CF>, feito por meio da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), sobre a situação contratual do reitor.

Em nota, a administração disse que “não dispõe do documento solicitado, vez que ao prefeito cabe a escolha e nomeação de um dos candidatos indicados pela Fundação Santo André através de lista tríplice” e afirma ainda que “qualquer documento comprobatório deve ser solicitado diretamente à comissão da instituição de Ensino Superior”.

Embora o docente tenha admitido ao Diário que seu ingresso na Fundação se deu sem seleção pública, o nome dele não apareceu no resultado de pente-fino que apura o número de funcionários que foram contratados de forma irregular, entregue à reitoria no mês passado. A papelada comprobatória, segundo informação da instituição, foi apresentada nas últimas semanas pela comissão que investiga os contratos de trabalho. No entanto, a reitoria se recusou a divulgar os documentos.

Questionada por meio da assessoria de imprensa, a FSA informou, em nota, que “tratam-se de expedientes documentais comprobatórios de sua participação (de Milreu) em concurso público, os quais, em razão de integrar o prontuário pessoal do funcionário, estão preservados, em razão do direito à privacidade do interessado”.

Mesmo que o docente tenha mandato até 31 de março de 2022, o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB), já afirmou que, caso seja comprovada a ilegalidade da atuação de Milreu na Fundação, cancelará a nomeação para o cargo de reitor.

Questionada sobre como o prefeito pode manter Milreu no pleito sem provas, a Prefeitura disse, por meio de nota, que aguarda “todas as diligências e investigações para que uma decisão embasada em fatos, caso necessário, seja tomada” e que segue “recolhendo toda a documentação pertinente ao caso, que já completa 29 anos sem conclusão”.