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Diferenças da autogestão de Saúde


Do Diário do Grande ABC

11/07/2018 | 10:23


Artigo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) editou a súmula 608, que prevê a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) aos contratos de plano de saúde, com exceção dos administrados por autogestão. A decisão do tribunal representa importante avanço ao reconhecer os esforços que as autogestões em Saúde fazem para demonstrar as diferenças e, principalmente, as especificidades inerentes aos seus produtos. Os beneficiários participam de forma direta ou indireta de sua administração, por força, inclusive do artigo 4º, da Resolução Normativa 137/2006, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que determina que o ato constitutivo da entidade deverá conter o critério e a forma de participação dos beneficiários que contribuem para o custeio do plano, bem como do mantenedor ou patrocinador, na composição dos seus órgãos de administração superior.

Tal mudança de interpretação relacionada à não aplicação do CDC a essas empresas sofreu forte influência do Recurso Especial 1.285.483-PB, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, cuja ementa reconheceu que o produto possui forma peculiar de constituição e administração e não é oferecido ao mercado de consumo.

Entre pontos centrais, alega que a operadora de planos dessa modalidade é pessoa jurídica sem finalidades lucrativas que, vinculada ou não à entidade pública ou privada, opera produtos para público determinado de beneficiários. A segunda questão trata dos diferenciais dessas pessoas jurídicas quanto a administração, associação, obtenção e repartição de receitas, diferentemente dos contratos com as empresas do mercado que visam lucro.

O terceiro mostra que não se aplica o CDC aos contratos desse tipo pela inexistência de relação de consumo. Por fim, verifica-se que o STJ tem promulgado recentes e importantes decisões para garantir segurança jurídica na interpretação dos litígios relacionados aos planos privados, como essa que reconheceu a não incidência do código do consumidor nas autogestões.

O tribunal deixou expressa a não cobertura de medicamento e OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) sem registro na Anvisa, reconheceu a validade da cobrança de faixa etária de acordo com a normativa 63/2003, também da ANS, além de reconhecer a validade da rescisão imotivada dos contratos coletivos. Esperamos que as aludidas decisões irradiem seus efeitos às instâncias inferiores para minimizar os efeitos de judicialização. Em muitos casos, ela procura obter vantagens e coberturas não previstas na legislação ou pela ANS, além de alterar o princípio do mutualismo e a equação econômico-financeira que norteiam a contratação, buscando harmonizar os interesses.

José Luiz Toro da Silva é advogado, mestre e doutor em Direito.

Palavra do leitor

Campeões
Perdemos para a seleção da Bélgica, que é de país pequeno, todavia, gigante na Educação, Saúde, Segurança e Cultura. Somos campeões no desemprego – 14 milhões –, milhões na miséria absoluta, na evasão escolar – maior do mundo, com escolas indecentes –, violência (morre mais gente em um ano aqui do que na guerra inteira do Vietnã), analfabetismo etc. Além disso, não temos direito a médicos, medicamentos e hospitais. Futebol é só um esporte, que tem toda a ajuda dos nossos políticos. Outras modalidades não têm nenhuma ajuda. Chega de desfaçatez! Não foi tragédia nem fiasco! Tudo já estava previsto! Vamos trabalhar, Brasil!
José Eduardo Zago
Mauá

O hexa vem
Não foi de todo mal a participação do Brasil na Copa do Mundo da Rússia. Claro que todos nós queríamos o sexto título. Mas ele pode vir daqui quatro anos, basta organização desde já. É preciso preparar um meia-esquerda habilidoso, com visão de jogo, sem frescuras. Porque foi a peça que faltou a este time de Tite, ‘enfiando’ bolas para Gabriel Jesus (ficou devendo), Philippe Coutinho e Neymar. Estes dois últimos tinham de voltar para buscar a bola, o que acabou os sobrecarregando. No geral, a defesa foi muito bem. O meio, com exceção a Fernandinho, não decepcionou, e o goleiro precisa ser um pouco mais ‘falante’. Tite tem de ficar, receber todo respaldo e formar a equipe desde já, mesclando atuais estrelas com jovens talentos (que sempre aparecem). Nada de deixar a preparação para os últimos seis meses.
Júlio José Jorge
Ribeirão Pires

Faixas amarelas
Moradores do Edifício Barão da Casa Branca, na Rua Coronel Agenor de Camargo, 504, Centro de Santo André, solicitam ao departamento de trânsito da cidade a faixa amarela em frente ao prédio. Há mais de um ano o departamento de trânsito retirou-a para dar lugar a outras em 45 graus, deste modo dificultando e às vezes impedindo a entrada de veículos no prédio. Muitos pedidos foram registrados por moradores, na Prefeitura de Santo André, mas até o presente momento nenhuma providência foi tomada. Esperamos que por meio desta Palavra do Leitor deste Diário tenhamos sucesso nesse pedido. Os moradores agradecem.
Alcides Bolognesi
Santo André

Tailândia
A solidariedade internacional foi fator importante para superar o drama dos jovens atletas tailandeses e seu treinador, isolados em caverna naquele país há duas semanas. Vários especialistas e equipamentos sofisticados foram essenciais para que eles saíssem sãos e salvos. O acontecimento pode e deve servir de motivação para estimular relacionamentos humanos, muito necessários e que incentivem amplo debate sobre formas de se atingir a paz mundial.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Vergonha!
É de estarrecer que no Estado de São Paulo praticamente todas as prefeituras paguem aos servidores o ‘salário-esposa’. O fato deixa claro que, no mais rico Estado do País, as mulheres são tão pouco valorizadas, presas em suas casas por ‘salário’ para que continuem servindo aos seus senhores. Deve valer a pecha que ‘lugar de mulher é na cozinha’ e ‘servir ao marido na cama’. Depois fazem leis exigindo salários iguais a todas as brasileiras. Estamos abaixo de qualquer qualificação.
Beatriz Campos
Capital 



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