Fechar
Publicidade

Domingo, 18 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

PGR afirma que somente STJ pode julgar habeas corpus de Lula

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Procurador concorda que plantonista é incompetente para julgar e conceder o benefício



09/07/2018 | 13:30


O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, pediu, neste domingo, 8, para que o Superior Tribunal de Justiça aprecie o habeas corpus impetrado por deputados petistas em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o desembargador Rogério Favreto, que no plantão do Tribunal da Lava Jato mandou soltar Lula, não têm competência para julgar o HC contra decisão colegiada de sua própria Corte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com a PGR, o pedido foi feito ao STJ ao passo em que a Procuradoria Regional da República da 4ª Região pedia, neste domingo, 8, ao presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, para que o habeas de Lula fosse tirado das mãos de Favreto.

No domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é ''''''''absolutamente incompetente'''''''' para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Em seguida, o relator natural do HC, João Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão de Favreto. O plantonista voltou a mandar, às 16h02 deste domingo, a PF a providenciar, desta vez, em uma hora, a soltura de Lula. A palavra final neste domingo foi dada pelo presidente da Corte, Thompson Flores, que endossou a decisão de Gebran, mantendo a prisão de Lula, e encaminhou o caso para a 8ª Turma do TRF-4.

Para o procurador, ''''''''trata-se de conflito intestino ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em tema da competência do Superior Tribunal de Justiça''''''''."Como a prisão fora determinada pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região - e já foi sujeita a controle do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal - descabe sua impugnação em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região".

Medeiros ainda diz que o ''''''''desembargador Federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça''''''''.

Ainda ressalta que ''''''''sendo certo que a prisão do paciente é determinação de órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o habeas corpus é da competência do Superior Tribunal de Justiça''''''''. "Havendo ordens e contra-ordens expedidas a autoridade policial sobre a liberdade de paciente em ação que deveria ser originariamente apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, a hipótese é de cabimento de reclamação para restaurar a autoridade deste Tribunal".

"Assim, dentro da hipótese constitucional da reclamação para restauração da autoridade da competência do Superior Tribunal de Justiça, e enquanto se aguarda a restauração da ordem interna da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4a Região, o Ministério Público Federal pleiteia à Excelentíssima Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça" pede o procurador.

Humberto Jaques ainda pediu à Corte que, após acolhido o pedido, sejam comunicados a Polícia Federal e o TRF-4.

Procuradoria-Geral da República - De acordo com a PGR, ''''''''toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial''''''''.

"A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância - caso do ex-presidente - como forma de garantir credibilidade do sistema de justiça e reduzir sensação de impunidade, presente em boa parte da população. Lembrou que a execução da pena, nesta específica situação, observa a exigência constitucional do duplo grau de jurisdição e, por isso, afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais", diz, por meio de nota.

Raquel Dodge destaca ainda que o sistema jurídico nacional tem regras próprias de competência e os instrumentos processuais adequados para garanti-las. "O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça", enfatiza.

O habeas foi impetrado pelos deputados contra a execução da pena do petista a 12 anos e um mês de prisão no âmbito do caso triplex, em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reformas que supostamente foram custeadas pela empreiteira no apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá.

O ex-presidente cumpre pena no desde o dia 7 de abril, quando, após exauridos os recursos contra a condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro mandou prender o petista. Ele está em Sala Especial na Polícia Federal em Curitiba, por ser ex-presidente da República.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

PGR afirma que somente STJ pode julgar habeas corpus de Lula

Procurador concorda que plantonista é incompetente para julgar e conceder o benefício


09/07/2018 | 13:30


O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, pediu, neste domingo, 8, para que o Superior Tribunal de Justiça aprecie o habeas corpus impetrado por deputados petistas em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o desembargador Rogério Favreto, que no plantão do Tribunal da Lava Jato mandou soltar Lula, não têm competência para julgar o HC contra decisão colegiada de sua própria Corte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com a PGR, o pedido foi feito ao STJ ao passo em que a Procuradoria Regional da República da 4ª Região pedia, neste domingo, 8, ao presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, para que o habeas de Lula fosse tirado das mãos de Favreto.

No domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é ''''''''absolutamente incompetente'''''''' para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Em seguida, o relator natural do HC, João Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão de Favreto. O plantonista voltou a mandar, às 16h02 deste domingo, a PF a providenciar, desta vez, em uma hora, a soltura de Lula. A palavra final neste domingo foi dada pelo presidente da Corte, Thompson Flores, que endossou a decisão de Gebran, mantendo a prisão de Lula, e encaminhou o caso para a 8ª Turma do TRF-4.

Para o procurador, ''''''''trata-se de conflito intestino ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em tema da competência do Superior Tribunal de Justiça''''''''."Como a prisão fora determinada pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região - e já foi sujeita a controle do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal - descabe sua impugnação em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região".

Medeiros ainda diz que o ''''''''desembargador Federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça''''''''.

Ainda ressalta que ''''''''sendo certo que a prisão do paciente é determinação de órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o habeas corpus é da competência do Superior Tribunal de Justiça''''''''. "Havendo ordens e contra-ordens expedidas a autoridade policial sobre a liberdade de paciente em ação que deveria ser originariamente apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, a hipótese é de cabimento de reclamação para restaurar a autoridade deste Tribunal".

"Assim, dentro da hipótese constitucional da reclamação para restauração da autoridade da competência do Superior Tribunal de Justiça, e enquanto se aguarda a restauração da ordem interna da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4a Região, o Ministério Público Federal pleiteia à Excelentíssima Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça" pede o procurador.

Humberto Jaques ainda pediu à Corte que, após acolhido o pedido, sejam comunicados a Polícia Federal e o TRF-4.

Procuradoria-Geral da República - De acordo com a PGR, ''''''''toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial''''''''.

"A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância - caso do ex-presidente - como forma de garantir credibilidade do sistema de justiça e reduzir sensação de impunidade, presente em boa parte da população. Lembrou que a execução da pena, nesta específica situação, observa a exigência constitucional do duplo grau de jurisdição e, por isso, afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais", diz, por meio de nota.

Raquel Dodge destaca ainda que o sistema jurídico nacional tem regras próprias de competência e os instrumentos processuais adequados para garanti-las. "O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça", enfatiza.

O habeas foi impetrado pelos deputados contra a execução da pena do petista a 12 anos e um mês de prisão no âmbito do caso triplex, em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reformas que supostamente foram custeadas pela empreiteira no apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá.

O ex-presidente cumpre pena no desde o dia 7 de abril, quando, após exauridos os recursos contra a condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro mandou prender o petista. Ele está em Sala Especial na Polícia Federal em Curitiba, por ser ex-presidente da República.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;