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São Bernardo encerra em definitivo a PPP do lixo


Raphael Rocha

04/07/2018 | 07:12


O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), encerrou em definitivo a PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo, feita na gestão de Luiz Marinho (PT) e que demandava R$ 4,3 bilhões dos cofres municipais. Os efeitos da PPP já estavam suspensos por determinação de Morando, que apontou suspeita de irregularidades no acordo, e, na sexta-feira, o vínculo foi finalizado por completo.

Para não descobrir a cidade de um serviço essencial, a Prefeitura assinou contrato emergencial com as empresas Lara e Revita para realização da atividade. O acordo envolve R$ 60,6 milhões para tratamento e destinação final de resíduos sólidos, varrição, limpeza de bocas de lobo e capinação.

Esse convênio será encerrado assim que a licitação já inaugurada pela administração tucana chegar ao fim – os envelopes com as propostas serão abertos no dia 18.

“O rompimento do contrato se deu uma vez que não eram oferecidas quaisquer vantagens ao município e ainda possibilitou a economia de R$ 80 milhões aos cofres públicos. No começo desta gestão, a Prefeitura barrou a cobrança do total do contrato de PPP, pagando o valor correto dos serviços, o que foi abaixo do que era pago pela gestão anterior”, informou a administração Morando, por meio de nota.

O contrato da PPP do Lixo foi alvo de CPI na Câmara de São Bernardo no ano passado. As investigações sobre o acordo duraram seis meses e apontaram problemas no modelo de remuneração da parceria, na medição dos serviços prestados e o não cumprimento de prazos. O resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Executivo, que, por sua vez, contratou auditoria para avaliar o convênio com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos.

Uma das principais críticas à PPP era com relação à construção da usina de incineração de lixo, que seria erguida no antigo lixão do Alvarenga. O projeto nunca saiu do papel e, mesmo assim, a Prefeitura pagava os valores integrais do acordo, sem desconto dessa falha. O Consórcio SBC Valorização culpou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pela falta de emissão de licenças para construção do equipamento público. RR 



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