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Lauro deixa de pagar aluguéis de prédio de Caps e universidade

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Proprietários dos imóveis em Diadema ingressam na Justiça com ação de despejo por falta de pagamento de R$ 500 mil


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

01/07/2018 | 09:47


Mais dois equipamentos municipais instalados em imóveis particulares em Diadema podem ser despejados por falta de pagamento de aluguel. O Diário teve acesso a documentos que mostram que a gestão do prefeito Lauro Michels (PV) contraiu dívidas que ultrapassam R$ 500 mil por não honrar as mensalidades com os proprietários.

No início do mês, o Diário já havia mostrado que um dos cartórios da cidade pode ser desalojado porque o Executivo possui dívida de R$ 130 mil em aluguéis com o proprietário do local.

Estrutura localizada na Avenida Nossa Senhora das Vitórias, no Centro, e que abrange números 249 e 251, abriga a UAB (Universidade Aberta do Brasil) Polo Diadema, centro especializado em capacitação de professores. O contrato de locação com a Prefeitura foi assinado em 13 de agosto de 2013 e previa, pelo prazo de 60 meses, pagamento de R$ 16,5 por mês, com reajuste anual pelo IGP-M (Índice Geral de Preço do Mercado), medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), e com vencimento previsto todo quinto dia útil. Estavam acertados também o pagamento de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de contas de água, esgoto e de luz.

Segundo o processo judicial movido pelo dono do prédio, o governo de Lauro Michels deixou de honrar com o aluguel em janeiro de 2017, gerando débito de mais de R$ 360 mil e ação de despejo pelo proprietário do prédio – se soma ao valor também pendências com as demais obrigações, como IPTU. O processo ainda esclarece que a ação de despejo só ocorreu porque se encerraram todas as tentativas de negociação entre proprietário e Prefeitura.

“Não restou ao requerente (dono do local) alternativa senão a propositura da presente demanda para pleitear o despejo da requerida (Prefeitura), bem como a cobrança dos aluguéis e encargos vencidos, tudo acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios”, diz a petição.

No outro imóvel onde pode haver despejo funciona um Caps (Centro de Atenção Psicossocial). O equipamento está situado na Rua dos Rubis, 215, no Jardim Donini. Segundo a ação, a Prefeitura assinou contrato de locação por um período de 48 meses.

Desde dezembro de 2017, porém, a gestão não tem arcado com os R$ 6.614,83 mensais pela utilização da propriedade. A ação, que corre ma Vara da Fazenda Pública na cidade (está sob análise do juiz André Mattos Soares), pede ressarcimento de R$ 63.840 por falta de pagamento .

Ainda no início deste mês, o Diário mostrou que a 329ª Zona Eleitoral da cidade, no Centro, também pode fechar as portas por falta de quitação de aluguel por parte do Executivo municipal, responsável pelo contrato. Segundo a petição do proprietário, a dívida passa dos R$ 130 mil. O acordo de locação foi assinado em 2013.

A Prefeitura de Diadema não se manifestou sobre o episódio.

HOSPITAL MUNICIPAL

Outro equipamento público que corre risco de ser desalojado é o Hospital Municipal, localizado no bairro Piraporinha. Isso porque o INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) notificou a Prefeitura exigindo a devolução do prédio pertencente à autarquia federal dentro de um prazo de 90 dias.
 



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Lauro deixa de pagar aluguéis de prédio de Caps e universidade

Proprietários dos imóveis em Diadema ingressam na Justiça com ação de despejo por falta de pagamento de R$ 500 mil

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

01/07/2018 | 09:47


Mais dois equipamentos municipais instalados em imóveis particulares em Diadema podem ser despejados por falta de pagamento de aluguel. O Diário teve acesso a documentos que mostram que a gestão do prefeito Lauro Michels (PV) contraiu dívidas que ultrapassam R$ 500 mil por não honrar as mensalidades com os proprietários.

No início do mês, o Diário já havia mostrado que um dos cartórios da cidade pode ser desalojado porque o Executivo possui dívida de R$ 130 mil em aluguéis com o proprietário do local.

Estrutura localizada na Avenida Nossa Senhora das Vitórias, no Centro, e que abrange números 249 e 251, abriga a UAB (Universidade Aberta do Brasil) Polo Diadema, centro especializado em capacitação de professores. O contrato de locação com a Prefeitura foi assinado em 13 de agosto de 2013 e previa, pelo prazo de 60 meses, pagamento de R$ 16,5 por mês, com reajuste anual pelo IGP-M (Índice Geral de Preço do Mercado), medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), e com vencimento previsto todo quinto dia útil. Estavam acertados também o pagamento de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de contas de água, esgoto e de luz.

Segundo o processo judicial movido pelo dono do prédio, o governo de Lauro Michels deixou de honrar com o aluguel em janeiro de 2017, gerando débito de mais de R$ 360 mil e ação de despejo pelo proprietário do prédio – se soma ao valor também pendências com as demais obrigações, como IPTU. O processo ainda esclarece que a ação de despejo só ocorreu porque se encerraram todas as tentativas de negociação entre proprietário e Prefeitura.

“Não restou ao requerente (dono do local) alternativa senão a propositura da presente demanda para pleitear o despejo da requerida (Prefeitura), bem como a cobrança dos aluguéis e encargos vencidos, tudo acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios”, diz a petição.

No outro imóvel onde pode haver despejo funciona um Caps (Centro de Atenção Psicossocial). O equipamento está situado na Rua dos Rubis, 215, no Jardim Donini. Segundo a ação, a Prefeitura assinou contrato de locação por um período de 48 meses.

Desde dezembro de 2017, porém, a gestão não tem arcado com os R$ 6.614,83 mensais pela utilização da propriedade. A ação, que corre ma Vara da Fazenda Pública na cidade (está sob análise do juiz André Mattos Soares), pede ressarcimento de R$ 63.840 por falta de pagamento .

Ainda no início deste mês, o Diário mostrou que a 329ª Zona Eleitoral da cidade, no Centro, também pode fechar as portas por falta de quitação de aluguel por parte do Executivo municipal, responsável pelo contrato. Segundo a petição do proprietário, a dívida passa dos R$ 130 mil. O acordo de locação foi assinado em 2013.

A Prefeitura de Diadema não se manifestou sobre o episódio.

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