A Prefeitura de Diadema, chefiada por Lauro Michels (PV), sustentou que o julgamento das contas anuais firmado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) “deve observar o cumprimento da legislação e realização de gestão eficiente do ponto de vista financeiro”. Essa resposta se dá após o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC formalizar ofício junto ao órgão detalhando a pendência financeira deixada pelo Paço. O verde decidiu se desligar do colegiado no ano passado, mas não pagou dívida de quase R$ 10 milhões relativa a valores de inadimplência do rateio mensal.

A notificação pede que o passivo seja adicionado na avaliação das contas do prefeito. A gestão do verde ponderou que o tribunal analisa série de situações, entre os quais “os gastos mínimos em Educação e Saúde, pagamento de precatórios e o respeito às prescrições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como o limite de gastos de pessoal, a evolução da dívida pública e resultado da execução orçamentária”. Para o Paço, nesta perspectiva, a informação da existência de débito do município perante a entidade “é elemento que, sem dúvida, legitima e justifica, do ponto de vista estritamente financeiro, a retirada de Diadema da composição do Consórcio”.

Caso haja entendimento de que houve de fato irregularidades da Prefeitura ao ignorar a dívida com o Consórcio, os técnicos do TCE podem recomendar a rejeição da contabilidade de Lauro. “Diante de quadro que contribuía para a criação de deficiência financeira, os poderes municipais tomaram decisão que eliminou a raiz do problema, encerrando um processo de alimentação de débitos não amparados pela arrecadação realizada no exercício”, pontuou o Paço, por nota.

As dívidas que, segundo se noticia, de acordo com o governo do verde, podem vir a ser cobradas de Diadema pelo Consórcio “serão oportunamente analisadas pelas autoridades municipais”. “No tocante à sua legitimidade e quantificação, e, sendo confirmada a sua procedência, serão honradas pelo Executivo em conformidade com as disponibilidades orçamentárias do ente público municipal.”