Com votos até de vereadores da oposição ao governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), a Câmara aprovou o projeto de lei que permite à Prefeitura assumir terrenos ociosos ou com passivos junto ao Paço para construção de equipamentos públicos. A partir da sanção de Morando, a lei entra em vigor e autoriza a gestão a iniciar o processo de reaver áreas abandonadas.

A ideia do governo Morando foi antecipada pelo Diário em janeiro. O texto é baseado na Lei Federal 13.465/2017, que autoriza municípios a efetuarem o resgate de espaços sem função social ou que tenham altos volumes de passivo.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ramon Ramos (PDT), o projeto tem dois objetivos específicos. “A gestão levou em conta a possibilidade de conseguir arrecadar o dinheiro da dívida de grandes empresários que abandonaram terrenos e imóveis pela cidade. O outro ponto a ser levado em consideração é de deixar a cidade mais bonita, já que haveria reformas nestes terrenos e imóveis”, explicou.

Assim que publicar o projeto como lei oficial, a Prefeitura pode notificar o proprietário dessas áreas ociosas ou inadimplentes e, se dentro de 30 dias não houver respostas ou acerto das pendências, a administração dará início a obras que melhorem o local. Os donos desses terrenos ainda terão três anos para reaver os espaços, desde que paguem os investimentos feitos e acertem as dívidas com a municipalidade.

Por se tratar de inúmeras etapas, Ramon Ramos sabe que não será uma lei de fácil aplicação. “Muitos terrenos estão com pendência judicial e isso poderá ser um problema, mas este é apenas um início”, discorreu o pedetista, emendando acreditar em solução bem-sucedida.

Para o vereador de oposição Tião Mateus (PT), o projeto é importante para transformar os terrenos abandonados em espaços que cumpram função social. “Uma cidade como São Bernardo não pode ter essa quantidade de terrenos e imóveis abandonados. A gestão tem que fazer pressão para que os proprietários inadimplentes saldem as dívidas”, argumentou o petista, favorável à medida.

Quando o Diário comentou a ideia do governo, em janeiro, Morando apontou que dois terrenos na região central estavam na mira dessa ação da administração: um posto de gasolina desativado na Rua Jurubatuba e o antigo prédio do Hospital e Maternidade Príncipe Humberto, fechado desde o início dos anos 2000. Esses locais receberiam um centro para juventude e um setor administrativo. Pela legislação, a Prefeitura pode ainda fazer cessão da área para entidade filantrópica.