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Sindserv de Mauá aciona Justiça contra mudanças no recesso escolar

Categoria quer anular redução de 15 para cinco dias do período de férias


Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

27/06/2018 | 07:00


 Sem consenso em torno da alteração do período de recesso escolar de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) que prestam serviços em creches municipais de Mauá, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) da cidade impetrou ação na Justiça pedindo o cancelamento de resolução publicada na semana passada pela Prefeitura que diminui de 15 para cinco dias as férias de julho de funcionários vinculados à Secretaria Educação.

O teor da ação, que será apresentado a servidores públicos na quinta-feira, em audiência convocada pelo próprio Sindserv, busca a garantia de direitos já adquiridos por servidores. “Não há porque fazer distinção entre ADIs e professores, se todos respondem à mesma chefia e estão na mesma linha de hierarquia. Todos devem receber o mesmo tratamento e ter direito aos mesmos 15 dias de recesso escolar, como manda a lei”, frisa o presidente do Sindserv mauaense, Jesomar Alves Lobo.

Anunciada na última semana por meio de resolução assinada pela secretária de Educação Denise Debartolo (sobrinha da prefeita em exercício, Alaíde Damo), a redução do recesso escolar, segundo servidores, pegou funcionários da Prefeitura de surpresa.

Na resolução, a Prefeitura de Mauá determina que o recesso escolar aconteça em regime de revezamento entre os dias 4 e 7 de julho e, num segundo momento, entre os dias 12 e 18 do mesmo mês.

De acordo com a categoria, a medida, no entanto, fere acordo firmado com o ex-secretário de Educação, Fernando Coppola, o Xuxa (MDB), exonerado do cargo no mês passado. A mudança foi entendida pelos profissionais como uma disputa política, tendo em vista que a mesma foi tomada após a prisão do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), solto no dia 15.

Ao todo, 430 funcionários serão afetados pela medida. Outras 158 merendeiras e 49 auxiliares de educação inclusiva também podem sofrer com as mudanças.

REVISÃO

Na sexta-feira, a Prefeitura de Mauá chegou a prometer para a comissão da União dos Servidores Públicos da cidade que iria rever o recesso escolar. A previsão era a de que nova decisão sobre o assunto fosse anunciada ontem. Porém, como o município foi acionado pela Justiça, a atual administração optou por não se manifestar sobre o assunto.

“Representante da Educação nos disse que, como o Sindserv entrou com ação na Justiça, eles vão aguardar a manifestação da ação judicial, o que acaba nos deixando aflitos”, afirma o presidente da União dos Servidores Públicos de Mauá, Renato Abreu.

Servidores públicos chegaram a comparecer ontem na sessão da Câmara de Mauá. Na oportunidade, marcaram encontro ainda para esta semana com o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PRTB).

 



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