Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 19 de Setembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Vale confirma acordo para reparação de danos da Samarco

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Acordo prevê inovações na governança da Fundação Renova, a fim de assegurar participação dos atingidos



25/06/2018 | 17:57


A Vale confirmou nesta segunda-feira, 25, em comunicado à imprensa que fechou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Samarco para a reparação dos danos causados ao longo da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.

O acordo, que envolve ainda a BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federais (MPF) de Minas Gerais e Espírito Santo e a Advocacia Geral da União (AGU), prevê inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação.

A expectativa é que o novo acordo abra espaço para uma negociação entre Vale e BHP em torno do controle acionário da Samarco.

No comunicado, a companhia diz que a ideia é realizar "uma eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público ("Experts")".

De acordo com a Vale, o acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova.

A companhia diz que a Fundação Renova continua como a entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016. O Acordo estabelece o prazo de dois anos para que os "Experts" do Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova, apresentem suas opiniões.

"O acordo extingue ações judiciais relevantes, dentre as quais a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas

Gerais e do Espírito Santo. Quanto aos pedidos da ACP de R$ 155 bilhões, aqueles que estejam sanados pelo acordo serão imediatamente extintos. Os demais permanecem suspensos até comprovação de seu atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses programas, levando à sua extinção futura", afirma o comunicado.

De acordo com o documento, o acordo também estabiliza a discussão acerca das

garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, segundo a empresa, uma maior segurança jurídica para as empresas partes.

"O Acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova", comenta Fabio Schvartsman, diretor-presidente (CEO) da Vale.

Os compromissos estabelecidos no acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados