Aquela pipoquinha ou qualquer outro tipo de alimento jogados aos pombos na praça impõe riscos à Saúde pública, tendo em vista que as aves são responsáveis por transmitir pelo menos 30 tipos de doenças. Na Capital, foi sancionada, na última semana, lei que proíbe a população de alimentar os animais. Embora quatro das sete cidades da região tenham legislação a respeito do tema, a falta de ações efetivas colabora para a proliferação do problema no trecho urbano.

O paulistano que der alimento aos pombos poderá ser penalizado por meio de advertência ou multa, cujo valor varia de R$ 200 a R$ 400.

Em Santo André, a questão, embora tenha o intuito de educar a população, prevê autuação de 100 FMPs (Fator Monetário Padrão), o equivalente a R$ 385. Não há, entretanto, registros de multas aplicadas em 2016 e 2017. “Os agentes comunitários de Saúde realizam orientação quanto à eliminação de abrigos e a proibição em alimentar pombos”, explica a Prefeitura, em nota.

São Caetano conta com lei específica (4.181) desde 2003. A legislação proíbe alimentar pombos e animais considerados nocivos à Saúde em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. De acordo com a administração, a fiscalização fica a cargo do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e, havendo infratores, estes serão notificados em primeiro momento e, no caso de reincidência, será aplicada multa no valor de R$ 300. A Prefeitura não informou se penalizações nesse sentido já foram aplicadas.

Em Ribeirão Pires, projeto de lei do vereador Anselmo Martins (PR), apresentado em fevereiro, propôs a iniciativa, no entanto, foi vetado pelo Executivo dois meses depois. O governo ressalta que o município já possui lei que trata sobre o controle da proliferação de roedores, pombos e vetores peçonhentos desde 2009. A norma estabelece a proibição de acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a situação.

Legislação de 2011 de Rio Grande da Serra dispõe que é “proibido o acúmulo de lixo, entulho ou materiais que propiciem a instalação, proliferação e/ou alimentação de roedores, pombos, vetores e peçonhentos, em áreas públicas ou privadas”. A pena de multa será aplicada considerando a natureza da infração.

Em São Bernardo, não há lei que proíba a alimentação aos pombos, mas a Prefeitura destaca que o CCZ conscientiza a população por meio de palestras sobre a importância de não alimentar esses animais. “Nesses encontros, o público é orientado a vedar portas e janelas e não deixar restos de alimentos em locais abertos, que podem ser atrativos para esses pássaros”, explica, em nota.

Mauá declarou não ter lei a respeito e as demais cidades não retornaram.

PROBLEMAS

A proliferação de pombos traz o risco de diversas doenças, transmitidas por meio de suas fezes. O biólogo e membro do CRBio-01 (Conselho Regional de Biologia -1ª Região) André Camilli Dias explica que estão catalogadas pelo menos 30 doenças relacionadas a este tipo de ave, sendo as três mais comuns histoplasmose, salmonelose e criptococose.

Para Dias, qualquer lei precisa vir junto de trabalho de educação ambiental, uma vez que não apenas o ato de alimentar pombos causa a sua proliferação, mas também o descarte irregular de restos de comida e de lixo. “Não se pode culpar só a senhorinha ou o vôzinho cuja distração é alimentar pombo na praça.”