Especialistas em Direito classificaram como arbitrária a decisão da Prefeitura de Mauá de impedir que a estudante do curso de pós-graduação em Gestão Ambiental da Fundação Santo André Liliam Martusevicius distribua questionários aos moradores do Condomínio Barão de Mauá. O estudo faz parte do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) da universitária e visa saber se as famílias que moram no local passaram por problemas de saúde após a constatação, há seis anos, de que o solo onde foram construídos os 54 prédios está contaminado com 40 substâncias tóxicas, algumas delas cancerígenas.

“É censura. Afeta a liberdade expressão. Não se pode impedir o cidadão de formular questionários, independentemente de seu conteúdo”, sentenciou Romualdo Galvão Dias, conselheiro estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A professora-titular de Direito Administrativo da USP (Universidade de São Paulo), Odete Medauar, reagiu em tom de escárnio. “Parece que estamos no século XVII, época dos monarcas absolutos. Não há nada na Constituição que dê poderes à Prefeitura para agir assim. Foi uma decisão arbitrária.”

O condomínio, com 1,7 mil famílias, está situado em área particular. Ainda assim, segunda-feira funcionários da Vigilância Sanitária do município chamaram a estudante para uma conversa e pediram que recolhesse os cerca de 400 questionários já distribuídos. Ela já recolheu algo em torno de 100.

O advogado que defende cerca de 200 famílias do condomínio na ação contra os responsáveis pelo empreendimento, Aurélio Okada, vai enviar à Prefeitura notificação extra-oficial, na qual pedirá justificativas para o cancelamento da pesquisa.

Segunda-feira a Prefeitura informou que só autorizará as pesquisas se receber solicitação por escrito explicando os motivos do levantamento. Procurada novamente terça-feira, não se manifestou sobre o caso.

A área do condomínio servia de lixão clandestino de resíduos tóxicos da Cofap. Em 2001, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) confirmou que mais da metade dos prédios, 33, foram construídos sobre solo contaminado. O caso continua tramitando na Justiça.