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Justiça de Diadema nega 13º e férias para políticos

Marina Brandão/Arquivo DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Além de Lauro e Márcio, outros 12 agentes públicos processavam Prefeitura cobrando quase R$ 1 mi


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

01/06/2018 | 07:00


O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, mandou arquivar todos os processos movidos por vereadores e por ex-parlamentares da cidade contra a própria Prefeitura de Diadema, no qual cobravam R$ 980 mil em indenizações referentes a 13º salários e férias retroativos à legislatura de 2009 a 2012. Além do próprio prefeito Lauro Michels (PV) e de seu vice, Márcio da Farmácia (PV), outros 12 agentes políticos acionaram o próprio município.

O magistrado entendeu que, por pedirem os valores em duas ações separadas – cada um entrou com um processo exigindo um montante referente ao 13º e outro pedindo o acumulado de férias –, os políticos tentaram fracionar o pagamento precatórios (dívidas judiciais), o que é vedado pela Constituição Federal.

A decisão de arquivamento foi tomada de forma semelhante em todos os processos e sem a apreciação do mérito. Isto é, esses agentes públicos ainda podem entrar com novo processo contra o Paço de Diadema, cada um, em ação única, exigindo as duas indenizações de uma vez só. “Ajuizar vários processos contra a Fazenda pública, fracionando o mesmo pedido, viola os princípios da razoabilidade, da boa-fé e da eficiência, atentando contra a segurança jurídica e a economia e celeridade processuais”, diz trecho de redação destacada pelo juiz na decisão.

O Diário revelou em fevereiro que Lauro Michels processava a própria Prefeitura que governava, também em duas ações diferentes, cobrando R$ 70 mil referentes a 13º salários e férias retroativos e não pagas no período em que foi vereador do município pela segunda vez, entre 2009 e 2012. Na ação, o prefeito diademense sustentava que, como parlamentar, também era servidor público e, por isso, classificava os valores como direitos trabalhistas. Após a repercussão do caso, Lauro recuou e retirou o processo. O mesmo fez Márcio da Farmácia. Além disso, ambos chegaram a pedir o direito à justiça gratuita, instituído para que famílias de baixa renda tenham acesso ao poder Judiciário.

LISTA
No rol dos demais políticos que exigiam os mesmos benefícios estão vereadores da ativa, além de figuras que já deixaram o cenário político e estão sem mandato: os atuais parlamentares Célio Boi (PSB), Orlando Vitoriano (PT) e Talabi Fahel (PV), que atualmente recebem R$ 10.441,81 por mês, e os ex-vereadores José Antônio (PT); José Dourado (PSDB); José Queiroz Neto, o Zé do Norte (PT); Laércio Soares (PCdoB, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Lauro); Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT); Cida Ferreira (MDB); Marion Magali de Oliveira (PRB); Milton Capel (PV) e, por último, Wagner Feitoza, o Vaguinho (PRB).

Em São Bernardo, os ex-vereadores Matias Fiuza, Zé Ferreira e Luizinho, todos do PT, também processam o Paço pelos mesmos motivos – o advogado do trio inclusive, é o mesmo que assinou as petições em Diadema: Bruno Cesar de Caires. Eles ainda aguardam decisão porque o processo corre no Fórum de São Bernardo. 



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Justiça de Diadema nega 13º e férias para políticos

Além de Lauro e Márcio, outros 12 agentes públicos processavam Prefeitura cobrando quase R$ 1 mi

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

01/06/2018 | 07:00


O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, mandou arquivar todos os processos movidos por vereadores e por ex-parlamentares da cidade contra a própria Prefeitura de Diadema, no qual cobravam R$ 980 mil em indenizações referentes a 13º salários e férias retroativos à legislatura de 2009 a 2012. Além do próprio prefeito Lauro Michels (PV) e de seu vice, Márcio da Farmácia (PV), outros 12 agentes políticos acionaram o próprio município.

O magistrado entendeu que, por pedirem os valores em duas ações separadas – cada um entrou com um processo exigindo um montante referente ao 13º e outro pedindo o acumulado de férias –, os políticos tentaram fracionar o pagamento precatórios (dívidas judiciais), o que é vedado pela Constituição Federal.

A decisão de arquivamento foi tomada de forma semelhante em todos os processos e sem a apreciação do mérito. Isto é, esses agentes públicos ainda podem entrar com novo processo contra o Paço de Diadema, cada um, em ação única, exigindo as duas indenizações de uma vez só. “Ajuizar vários processos contra a Fazenda pública, fracionando o mesmo pedido, viola os princípios da razoabilidade, da boa-fé e da eficiência, atentando contra a segurança jurídica e a economia e celeridade processuais”, diz trecho de redação destacada pelo juiz na decisão.

O Diário revelou em fevereiro que Lauro Michels processava a própria Prefeitura que governava, também em duas ações diferentes, cobrando R$ 70 mil referentes a 13º salários e férias retroativos e não pagas no período em que foi vereador do município pela segunda vez, entre 2009 e 2012. Na ação, o prefeito diademense sustentava que, como parlamentar, também era servidor público e, por isso, classificava os valores como direitos trabalhistas. Após a repercussão do caso, Lauro recuou e retirou o processo. O mesmo fez Márcio da Farmácia. Além disso, ambos chegaram a pedir o direito à justiça gratuita, instituído para que famílias de baixa renda tenham acesso ao poder Judiciário.

LISTA
No rol dos demais políticos que exigiam os mesmos benefícios estão vereadores da ativa, além de figuras que já deixaram o cenário político e estão sem mandato: os atuais parlamentares Célio Boi (PSB), Orlando Vitoriano (PT) e Talabi Fahel (PV), que atualmente recebem R$ 10.441,81 por mês, e os ex-vereadores José Antônio (PT); José Dourado (PSDB); José Queiroz Neto, o Zé do Norte (PT); Laércio Soares (PCdoB, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Lauro); Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT); Cida Ferreira (MDB); Marion Magali de Oliveira (PRB); Milton Capel (PV) e, por último, Wagner Feitoza, o Vaguinho (PRB).

Em São Bernardo, os ex-vereadores Matias Fiuza, Zé Ferreira e Luizinho, todos do PT, também processam o Paço pelos mesmos motivos – o advogado do trio inclusive, é o mesmo que assinou as petições em Diadema: Bruno Cesar de Caires. Eles ainda aguardam decisão porque o processo corre no Fórum de São Bernardo. 

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