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PM vai à Justiça para vetar ação da Guarda Municipal de Diadema


Gabriel Batista
Do Diário do Grande ABC

01/12/2004 | 09:07


A Polícia Militar de Diadema apresentou denúncia ao Ministério Público contra a Prefeitura da cidade. A alegação é de que a Guarda Municipal interfere no policiamento preventivo, atuação que cabe exclusivamente à PM. O motivo apresentado é a gravação de imagens por câmeras de alta resolução e com zoom de até dois quilômetros, espalhadas nos pontos com maior incidência de crimes em Diadema. Segundo a PM, a Guarda usa as imagens para atuar como polícia e prender criminosos. Hoje, três câmeras funcionam na cidade, todas no Jardim Campanário.

A promotora substituta da 1ª Vara Cível de Diadema, Cristina Hodas, confirma a existência da denúncia, mas não a detalha. Diz apenas que vai investigar se as informações têm fundamento. "Temos de averiguar se de fato a Guarda Municipal atua no policiamento preventivo ou se os guardas fazem apenas uma ação de resguardo do patrimônio municipal."

A promotora diz que aguarda resposta de um ofício enviado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, pedindo mais informações referentes à denúncia. Mas ela não quis entrar em detalhes para não "atrapalhar a investigação" do MP. Se a promotora entender que a denúncia tem consistência, poderá mover uma ação judicial contra o município.

O tema parece delicado para ambas as partes, que trabalham juntas na fiscalização de bares em cumprimento à lei seca. A medida foi adotada pela Prefeitura de Diadema desde julho de 2002, e é responsável pela queda de 38,5% de homicídios desde então. Nenhum dos dois lados comentou a denúncia.

Em nota oficial, a assessoria de imprensa do gabinete do governador se limitou a dizer que a denúncia "foi referente a um problema específico", sem revelá-lo. O Departamento Jurídico da Prefeitura declarou que só se manifestará após receber uma notificação oficial da promotoria. A assessoria da administração municipal, no entanto, disse que o papel da Guarda é chamar o policial militar ao verificar a ocorrência de qualquer tipo de crime que tenha sido flagrado pelas câmeras.

As imagens captadas são transmitidas em tempo real à sede da Guarda Municipal. A Prefeitura prevê a implantação de mais 27 câmeras em nove bairros de Diadema até 20 de dezembro. Com atraso de dois meses, passam a funcionar nesta sexta-feira quatro delas. A medida preventiva da Prefeitura tem como intenção reduzir os índices de furto, roubo e tráfico de drogas.

Uma medida semelhante foi adotada há mais de três anos pela Prefeitura de Praia Grande, no litoral Sul do Estado. Foram espalhadas pelo município 348 câmeras. O investimento contribuiu para que Praia Grande saltasse, de 2002 para 2003, do último lugar para a oitava colocação no Índice de Criminalidade do Ieme (Instituto de Estudos Metropolitanos). O instituto avalia as 55 principais cidades do Estado.



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