Ainda sem definição oficial da data de publicação, o Rota 2030, programa de incentivo fiscal do governo federal à indústria automobilística, deve exigir R$ 5 bilhões de investimento das empresas em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para o abatimento em dois impostos. Porém, isso deve acontecer somente a partir de 2019 e de maneira escalonada durante os três primeiros anos.

As informações são do jornal Valor Econômico. O período dos três anos seria de transição, no qual o nível obrigatório de investimento em P&D deveria chegar a 1,2% da receita operacional líquida – montante que a empresa efetivamente recebe pelas vendas de seus produtos, já descontados os impostos. No primeiro ano, este número deve ficar entre 0,5% e 0,7%. Este período iria ao encontro do discurso das montadoras que alegam prejuízos e, por isso, não conseguiriam aproveitar os créditos no curto prazo.

O crédito gerado, e que poderá ser abatido do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), o que é previsto na Lei do Bem, deve sofrer algumas mudanças para se enquadrar no programa. A dedução deve ser feita a partir de 2018 e, o crédito, não perderá a validade ao longo dos primeiros cinco anos. A previsão é a de que a iniciativa dure 15 anos, e que o dispositivo seja renovado a cada cinco.

“Precisamos de uma solução que faça bem para as empresas. Hoje nenhuma empresa obtém lucro, então não dá para aplicar a Lei do Bem, não ajuda. Não vou decidir nenhum projeto com base em alguma coisa que terá no futuro”, comentou o presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer, durante a inauguração do campo de provas em Iracemápolis, Interior de São Paulo.

A definição do incentivo para os investimentos em P&D pelas indústrias, que deve chegar a até R$ 1,5 bilhão para R$ 5 bilhões investidos, foi um dos motivos para o atraso do programa. “Se fala que o Brasil vai gastar R$ 1,5 bilhão, mas não se fala quanto a indústria automobilística paga de imposto. E nem o quanto outros setores desperdiçam. Dinheiro investido em pesquisa é o mesmo que investido em educação”, disse o presidente sobre os incentivos.

O Rota 2030, que deve substituir o Inovar-Auto, encerrado em dezembro, deveria ter sido anunciado no início do ano. Informações de bastidores sinalizaram que o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e o Ministério da Fazenda discordavam sobre o valor e a forma de aplicação, o que teria atrasado o lançamento, que tem expectativa de ocorrer nos próximos dias. “A gente espera que essa novela acabe logo. E, depois, que se encontre equilíbrio, dê previsibilidade ao setor e considere o que já foi feito. Estamos na mão dos ministérios em Brasília. Vamos esperar a reação do governo”, afirmou Schiemer.

Procurada, a Casa Civil afirmou que o tema está em discussão no governo e que ainda não há percentuais definidos.

O jornalista viajou a convite da Mercedes-Benz