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Débitos põem em xeque acordo da Santa Casa de Mauá com Paço

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeitura estuda não renovar convênio com a entidade por pendências com a Receita Federal


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

20/04/2018 | 07:00


O convênio que a Santa Casa de Mauá possui com a Prefeitura está próximo de não ser renovado. O Diário apurou que a existência de débitos da entidade junto à Receita Federal tem feito com que o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) estude a possibilidade de não revalidar a parceria, que consiste em repasses de recursos como contrapartida a atendimentos feitos pela instituição a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. A Santa Casa nega a existência de dívidas.

O contrato vigente entre o hospital, que é particular, e o Paço foi celebrado em 2009, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). De lá para cá, foi renovado algumas vezes e o prazo do aditamento mais recente expira na primeira quinzena de maio. O Diário apurou que o receio do governo mauaense é o de que a renovação com uma entidade que possua pendências com a União possa gerar consequências jurídicas para o prefeito.

O chefe do Executivo minimizou o caso e afirmou que a administração tem interesse em renovar a parceria, mas condiciona a manutenção do convênio à regularização dos débitos da entidade. “A Santa Casa de Mauá é um hospital importante e com história na nossa cidade. Não vejo problema em renovar (o convênio), desde que (a instituição) atenda às exigências legais”, disse Atila.

No site da Receita Federal não é possível emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – documento que atesta a ausência de pendências de indivíduos, órgãos e empresas junto à União – da Santa Casa de Mauá.

Ao Diário, o superintendente da Santa Casa de Mauá, Harry Horst Walendy, negou que existam pendências da entidade junto ao governo federal. De acordo com o dirigente do hospital, a certidão negativa de débitos “está em consolidação” devido à adesão da Santa Casa ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), da Receita Federal.

“Nós entramos nesse programa de parcelamento. Então, quando a gente entra para emitir a certidão, aparece que está em consolidação. Mas não existe nenhuma pendência com a Receita. Está tudo parcelado. Só não sai a certidão enquanto eles não terminarem a consolidação”, justificou. “O nosso advogado garantiu que até o fim de abril (a CND) tem de sair”, estimou, ao emendar que a Santa Casa tem interesse em renovar o convênio com o Paço, mas que “respeita” qualquer decisão que o governo Atila tomar.

De acordo com dados do Portal da Transparência, só na atual gestão a Santa Casa de Mauá recebeu R$ 4,2 milhões do Paço mauaense.  



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