Devido a ameaça de obstrução por parte dos partidos de oposição e aos recursos dos deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), Vilela decidiu retirar de pauta a discussão sobre a admissibilidade de emendas constitucionais enquanto a comissão não deliberar sobre o tema. Alguns integrantes da comissão que integram a base governista e o bloco oposicionista sustentam que enquanto houver intervenção federal no Rio de Janeiro, as PECs não podem tramitar.
Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as comissões da Casa poderão analisar PECs, mas elas não poderão ser votadas no plenário. A decisão foi questionada pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) em plenário.
A bancada do PT trabalha para impedir que avance na Casa a PEC que propõe deixar explícito na Carta Magna a execução de pena após condenação em segunda instância. Vilela já havia dito publicamente que pretende dar prioridade à apreciação da matéria.
Desde que ficou iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares correram para coletar assinaturas em favor da prisão após condenação em segunda instância. No momento, há duas PECs em discussão: a protocolada pelo líder do PPS, Alex Manente (SP), e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.