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Na região, 94% das escolas municipais operam sem laudo dos bombeiros

Apenas 30 das 481 unidades de ensino público da região possuem auto de vistoria vigente


Daniel Macário
Diário do Grande ABC

16/04/2018 | 07:00


Levantamento feito pelo Diário junto ao Corpo de Bombeiros aponta que 94% das unidades de ensino municipais do Grande ABC operam sem autorização da corporação. Ao todo, 451 prédios escolares dos 481 existentes na região estão sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Na prática, sem o documento, significa que não há garantia de segurança contra incêndio nos locais, frequentados por crianças com idade entre zero e 10 anos.

Embora o laudo seja obrigatório para o funcionamento das unidades, prefeituras dizem encontrar série de dificuldades no processo de regularização da situação dos imóveis, em sua maioria, antigos e sem itens básicos de segurança contra incêndios, tais como saídas de emergências e até mesmo sinalização para rota de fuga. Nem mesmo a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (Rio Grande do Sul), cujo incêndio matou 242 pessoas em janeiro de 2013, foi suficiente para reverter o cenário.

“A ausência de um documento tão importante em escolas municipais, responsáveis por atender grande quantidade de crianças, só reflete o descaso do poder público do Grande ABC. Como pode acontecer uma tragédia como a da Boate Kiss e prefeituras continuarem omissas com a situação”, questiona o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC, Luiz Augusto Moretti.

A omissão do poder público, citada pelo especialista, é unânime na região, onde a ausência dos documentos se arrasta há anos, conforme as próprias prefeituras assumem.

Prova disso é a falta do AVCB em todas as 63 unidades escolares de Diadema e outras 33 em Ribeirão Pires, todas instituições sob responsabilidade da administração municipal. Em Mauá, a situação se repete. Das 41 unidades tuteladas pela Prefeitura, apenas uma possui o documento vigente.

Mesmo sob o risco de as escolas serem lacradas por conta da falta do documento, a ausência do AVCB também é observada em municípios com estrutura maior. Em Santo André, apenas quatro das 86 instituições de ensino da cidade estão com a documentação em dia. São Caetano, por sua vez, tem 11 unidades com AVCB válido, enquanto outras 50 ainda aguardam regularização.

Até mesmo São Bernardo, que em 2014 foi alvo de ação da Justiça por conta do problema, tem panorama crítico. São sete unidades regularizadas, contra outras 173 irregulares.

O melhor cenário da região fica por conta de Rio Grande da Serra, menor município do Grande ABC, que tem sete escolas com AVCB, e outras seis sem o documento.

Para especialistas, no entanto, a ausência do AVCB tem sido uma conduta disseminada entre o poder público que ainda insiste em burlar a exigência do documento, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes. Desde 2016, foram quatro casos de incêndios em escolas da região, sendo dois em unidades municipais. Nenhuma vítima foi registrada nos episódios.

“Não ter AVCB representa muitas vezes não ter itens básicos de segurança exigidos para obtenção do documento, como hidrante, saída de emergência, extintores, e até mesmo equipe de brigada de incêndio, responsável por auxiliar na saída do prédio nessas ocorrências. Ou seja, as prefeituras têm fechado os olhos para isso mesmo sob o risco de serem penalizadas e, a escola, lacrada”, explica o engenheiro e inspetor do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) André Sobreira de Araújo.

Em nota, o Corpo de Bombeiros afirma que tem pautado sua autuação no decreto estadual 56.819, de 10 de março de 2011, que regulamenta a segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no Estado. Para isso, tem promovido fiscalização ativa visando “proteção da vida dos ocupantes das edificações”.

Prefeituras dizem realizar força-tarefa para regularizar situação das escolas

Prefeituras da região afirmam realizar força-tarefa para regularizar a situação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em suas respectivas unidades escolares.

Embora diga que “a falta deste documento não representa risco a nenhuma dessas unidades”, a Prefeitura de Santo André diz ter montado equipe de especialistas para que eles façam projetos que contemplem as necessidades de adaptação em cada unidade escolar. Em São Bernardo, a administração afirma que “tem buscado planos para efetivar a regularização”.

Com trabalho adiantado, São Caetano afirma que tem elaborado os projetos técnicos de prevenção e combate a incêndios. A projeção é regularizar oito colégios neste primeiro semestre e mais 12 até o fim do ano, totalizando, assim, 50% das escolas municipais.

Em Ribeirão Pires, o Paço diz realizar a contratação para que todas as obras apontadas sejam realizadas. Rio Grande também efetua o mesmo trabalho. Diadema e Mauá não retornaram aos contatos. 



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