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Casarão de Reale foi demolido com alvará

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

06/04/2012 | 07:00


O sócio-proprietário e administrador da Invest-Bens Planejamento Imobiliário, Marco César Ballarin, 52 anos, afirmou ontem pela manhã, em entrevista ao Diário, que foi ele quem autorizou a demolição do casarão existente dentro da polêmica área verde de 41 mil m², no bairro Serraria, em Diadema. O governo Mário Reali (PT), embora sempre tenha negado, concedeu o alvará de aprovação e execução para derrubada da edificação de 117,50 m², referente a um pavimento, em 11 de maio de 2011 (veja documento ao lado). A Prefeitura contesta (veja reportagem nesta página).

Ballarin deu ordem para demolição do casarão um dia depois de ter vazado a informação, nos corredores da Prefeitura, de que havia pedido para tombamento em análise no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. O que foi negado pelo empresário, dono da propriedade que pertenceu ao jurista Miguel Reale.

"Mandei derrubar o casarão, afinal tenho a posse do imóvel", afirmou, convicto, Ballarin. E foi além: "Aquela casa era um transtorno, alvo de invasão de drogados e menores em prática de sexo. A demolição foi técnica e agimos de acordo com a legislação e autorização da Prefeitura", acrescentou.

Indagado se foi informado pela Prefeitura, dia 16 de março, de que a área seria submetida à vistoria técnica do Condephaat no dia 21, Ballarin negou. "Nunca recebi nenhum comunicado." O casarão foi abaixo no dia 17. Neste caso, com o comunicado da administração municipal, qualquer intervenção no terreno estaria suspensa - o que não ocorreu. O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o caso.

APROVADO - O terreno foi comprado por R$ 2 milhões pela Invest-Bens, em 26 de agosto de 2008, da família de Miguel Reale - que morreu em 2006. O local prevê empreendimento residencial de 704 apartamentos, de dois dormitórios, que já tem alvará de aprovação e execução para construção da Prefeitura - desde 5 de maio de 2011.

"Uma vez que o projeto está aprovado, a Prefeitura tem conhecimento que, para construção, é necessária a demolição. Onde existia o casarão, além do entorno, é exatamente onde serão construídas as seis torres. Todos lá sabem disso", garantiu Ballarin.

Construtora rescinde contrato de compra e venda da área

A HM Engenharia e Construções, empresa há 30 anos no mercado e que pertence ao Grupo Camargo Correa, rescindiu, dias atrás, contrato de opção de compra e venda do terreno no bairro Serraria, em Diadema, com a Invest-Bens.

O nome da HM consta em alguns documentos da Prefeitura de Diadema, como no alvará de aprovação e execução para construção de um condomínio residencial vertical para 704 unidades, além do alvará de demolição. No entanto, a inscrição imobiliária refere-se à Invest-Bens, segundo Marco César Ballarin.

"Até isso ocorreu agora. A HM nos comunicou, por ofício, dia 30 de março, que rescindia o contrato assinado em 13 de abril de 2011", afirmou o representante legal da Invest-Bens, empresa há oito anos em Diadema.

A HM Engenharia, em nota oficial enviada ontem ao jornal, confirmou a rescisão do contrato.

 

PREFEITURA

Para a Prefeitura de Diadema, a HM é quem possui "procuração para peticionar, requerer e obter em nome da Invest-Bens", além de deter "somente o alvará de aprovação e execução da demolição parcial da área". E acrescentou ainda que a "Invest-Bens não possui o alvará para demolição do local".

Em nota, a Prefeitura informou que notificou a HM dia 17 de março, após ter constatado que a empresa fez a demolição total do imóvel, sem alvará. Questionada se tem como provar a autoria do ato, a administração não respondeu.

A HM negou que tenha demolido o casarão. A administração Mário Reali (PT) reiterou ter comunicado a empresa sobre a vistoria de técnicos do Condephaat.

Ao contrário do informado pelo empresário Ballarin, a HM afirmou ter comunicado "o proprietário do terreno, formalmente, no dia 16 de março, minutos depois que recebeu a informação da Prefeitura" sobre a vistoria no local pelo órgão do Estado. E acrescentou ainda que, "confirmou em ligação telefônica para o proprietário, o teor das informações recebidas".

Porém, até segunda ordem, liminar obtida no TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo impede que ocorra qualquer ato de destruição ou modificação na área verde. O descumprimento implicará em multas diárias de R$ 10 mil para a Prefeitura e Invest-Bens, conforme reportagem publicada ontem no Diário.

Terreno no Serraria abrigará parque público

Além do residencial com 704 apartamentos de dois dormitórios, que totalizam seis torres com 15 pavimentos (térreo e 14 andares) em 18 mil m², um parque público, de 22 mil m², está previsto no restante do terreno classificado no Plano Diretor como AP (Área Especial de Preservação Ambiental).

Pelo menos foi o que garantiu ontem o empresário Marco César Ballarin, também dono da Ballarin Imóveis, que fez questão de mostrar à equipe do Diário o projeto da área verde. Curiosamente, a divulgação da informação do parque nunca havia sido dada nem pelo administrador da Invest-Bens nem pela Prefeitura de Diadema - desde 7 de fevereiro de 2010, o jornal acompanha o imbróglio que envolve o ex-sítio do jurista Miguel Reale, inclusive em várias vezes procurou por Ballarin e não obteve retorno telefônico.

Por ser terreno de AP, restrições ambientais existem para qualquer tipo de construção no local. E foi a partir disso que surgiram dois TCAs (Termos de Compromissos Ambientais), entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o representante legal da Invest-Bens - um de 25 de abril de 2011, o outro de 29 de fevereiro de 2012.

Os dois termos trazem nove cláusulas. Entre elas, a obrigação de o proprietário doar parte da área ao município, inclusive arcar com o projeto e os custos para execução do parque - como a construção de guarita e portão frontal para controle do público, além de melhoria na residência do caseiro para uso administrativo.

"Tenho compromisso assinado com a Prefeitura para a construção do parque. Vamos doar 22 mil m² para a municipalidade", afirmou Ballarin.

É em razão do compromisso que a própria residência do caseiro não foi ao chão há 20 dias, como ocorreu com o casarão, que serviria, inicialmente, como estande de venda das 704 unidades. "Estou há quase três anos para aprovação de um projeto. Acredito que estejam brincando de administrar uma cidade", criticou Ballarin, bem mais exaltado.

A Prefeitura de Diadema respondeu que o Condema (Censelho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) fez exîgências quanto ao "parque que será implementado no local". Porém, não informou o motivo de nunca ter falado sobre o assunto nem de quem seria a responsabilidade de construção do parque.



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