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‘Nossas crianças não são tratadas como prioridade’

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC

27/03/2018 | 07:00


Foi incentivado pelo pai, professor da USP (Universidade de São Paulo) e da Universidade Metodista, Luiz Roberto Alves, que o advogado e coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Ariel de Castro Alves, 41 anos, ingressou no ativismo social. Isso se deu na década de 1980, no trabalho com meninos e meninas de rua em São Bernardo. Desde então, o profissional se consolidou como referência no assunto. Como tal, ele considera que os gestores públicos não tratam as crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como determina a Lei 8.069/90, ou ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ariel de Castro Alves e o Diário
O primeiro contato do advogado e coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Ariel de Castro Alves, 41 anos, com o Diário foi há 21 anos, quando denunciou o trabalho infantil em restaurantes da Rota do Frango com Polenta, em São Bernardo. E a parceria com o periódico não parou mais. “De lá para cá os contatos com o jornal são permanentes, sempre sobre temas relacionados a infância e juventude e direitos humanos. Certamente o veículo de comunicação que mais tive contatos e participei de reportagens foi o Diário.”

O senhor, como especialista em Direito da criança e do adolescente, pode dizer o que a respeito do tema no Grande ABC?
Nossa região tem muitos problemas relacionados ao uso e dependência de drogas por crianças e adolescentes; frequentes assassinatos de jovens; situações de violência policial; crianças e adolescentes em boa parte dos semáforos, em situação de trabalho infantil e algumas crianças e adolescentes morando nas ruas, principalmente em Santo André, São Bernardo e Diadema. Temos muitas vulnerabilidades nas redes de proteção social, principalmente nos trabalhos de abordagens e educação social de crianças e adolescentes nas ruas; falta de vagas para crianças em creches; dificuldades de atendimentos de crianças e adolescentes nos Caps (Centros de Apoio Psicossocial), cada vez menos oportunidades para os jovens em cursos e ações nas áreas de esportes, Cultura, ensino Técnico e Profissionalizante. Na região, pelos altos índices de violência, e pelas situações de abandono e de exploração do trabalho de crianças e adolescentes que vemos nas ruas, podemos afirmar que nossos municípios, o Estado e o governo federal não tratam nossas crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como determina a Lei (8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente).
 
Qual a sua percepção sobre os conselhos tutelares entre as sete cidades?
É notável a falta de estrutura dos conselhos, como alguns com sedes e locais inadequados, falta de salas para atendimentos individualizados, falta de veículos, computadores e até de materiais de escritório. Além da falta de formação continuada dos conselheiros. Mas o grande problema são as dificuldades que os conselhos encontram para encaminhar as famílias para programas de apoio sociofamiliar, além da dificuldade de conseguirem vagas em creches e até em escolas púbicas para muitas crianças e adolescentes. Faltam também programas e serviços de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.
 
O que falta para que a preocupação com o tema do direito das crianças e adolescentes esteja presente nas políticas públicas?
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) precisa ser matéria obrigatória nas salas de aula de todas as escolas, sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Além disso, precisamos de orçamentos que priorizem as políticas públicas voltadas a infância e juventude. Precisamos de gestores, de servidores públicos e de conselheiros realmente comprometidos com as causas sociais e com a defesa das crianças e adolescentes, que se pautem nas leis, e não meros ocupantes de cargos que visem apenas o salário no fim do mês, ou que sejam apoiadores políticos, ‘paus mandados’, que não tenham nenhuma identificação com os assuntos. O grande problema é que são escolhidas pessoas para ocuparem cargos importantes, inclusive nas áreas sociais e da infância, geralmente pelos critérios de apadrinhamentos políticos, de pessoas comprometidas com determinados políticos, e não comprometidas efetivamente com as causas, como a da defesa e proteção da infância e juventude.

O senhor vem acompanhando alguns casos de repercussão nacional que aconteceram na região...
São casos gravíssimos e emblemáticos de violência que acompanhamos em conjunto com o próprio Diário. A morte do menino Luan Gabriel, 14 anos, em Santo André, executado provavelmente por um policial militar, que entrou na comunidade onde o menino morava já efetuando disparos sem qualquer necessidade e muito menos reação, foi um caso que me indignou muito, entre tantos. Um menino tão novo, que todos gostavam no bairro, cheio de vida, de repente foi morto, muito provavelmente por quem deveria protegê-lo, no caso o policial. Outro problema que vejo é que mesmo com a nossa cobrança e acompanhamento, e da imprensa, as investigações são tratadas com descaso, prevalecendo o corporativismo.

O Diário teve papel importante?
O Diário teve papel fundamental de divulgar, informando seus leitores com responsabilidade, sem sensacionalismo, ouvindo todas as partes envolvidas. São casos que devem gerar mudanças. No caso do Luan, quanto às formas de abordagem e da necessidade de punições ao acusado pela morte, além da necessidade de melhorar a formação dos policiais.

Na sua opinião, o que mais o Diário poder fazer para fortalecer as discussões sobre o tema na região?
Verificar as falhas e as omissões nas políticas públicas certamente é a melhor contribuição que o jornal pode dar, o que já tem sido feito. Além da falta de determinados serviços e políticas públicas para a infância e juventude, também é fundamental divulgar as descontinuidades. O que acontece muito nas mudanças políticas nas administrações é que cada gestor que entra geralmente quer destruir o que existia antes para implantar suas “marcas de governo”. Esse é um dos piores vícios das administrações públicas, que muito prejudica os atendidos e munícipes, além das indicações de ‘capachos’ e ‘apadrinhados’, que muitas vezes são pessoas que não possuem nenhum compromisso nem mesmo conhecimento técnico das áreas e serviços sociais.
 
Há quanto tempo atua/atuou no Grande ABC? Em qual função?
Minha atuação pública como ativista na defesa dos direitos da infância e juventude começou há 21 anos na região do Grande ABC, inicialmente como integrante do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). Mas antes, ainda na década de 1980, já acompanhava o trabalho social do meu pai, o intelectual do Grande ABC e professor da USP (Universidade de São Paulo) e da Universidade Metodista, Luiz Roberto Alves, com meninos e meninas de rua em São Bernardo. Também fui presidente do Cedeca-ABC e do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo. Posteriormente, coordenei a Comissão da Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo em diferentes gestões e coordenei o Grupo de Trabalho dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Em São Bernardo, também já fui presidente da Fundação Criança e, no Consórcio Intermunicipal, fui coordenador do Grupo de Trabalho Criança Prioridade 1. Nessa mesma área de atuação, sou integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, mas já fui integrante do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)  e cofundador e vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Federal. Minha atuação sempre se concentrou no Grande ABC e na Capital.
 
O senhor se lembra quando teve o primeiro contato com o Diário?
Meu primeiro contato, pelo que lembro, foi em 1997, numa denúncia sobre trabalho infantil nos restaurantes da Rota do Frango com Polenta, em São Bernardo. A reportagem do Diário repercutiu e alguns veículos de TV também fizeram reportagens sobre o mesmo assunto. Depois, os contatos seguintes, no mesmo ano, ocorreram em razão do caso da favela Naval, em Diadema, que envolvia a violência policial. Já nos anos de 1999 a 2001, tive inúmeros contatos com o jornal por conta de denúncias de maus-tratos em unidades da Febem (Fundação do Bem Estar do Menor), hoje Fundação Casa. Eram unidades provisórias da Febem instaladas no presídio de Santo André – hoje CDP (Centro de Detenção Provisória), após grandes rebeliões e o fechamento do Complexo da Febem Imigrantes. De lá para cá os contatos com o jornal são permanentes, sempre sobre temas relacionados a infância e juventude e aos direitos humanos. Costumo falar com vários jornalistas de diferentes veículos de comunicação do Brasil praticamente todos os dias, mas certamente o veículo de comunicação que mais tive contatos e participei de matérias foi o Diário.

O que o senhor pode falar sobre a antiga Febem?
Nos anos de 1999, 2000 e 2001 foram feitas matérias que tratavam da minha atuação denunciando maus-tratos, torturas e irregularidades na Febem, principalmente com relação ao presídio que funcionou como unidade da Febem, com mais de 400 internos na época. Lá ocorreram incontáveis rebeliões e algumas mortes de internos, além de várias fugas. Na época, eu visitava semanalmente a unidade com conselheiros tutelares de Santo André, e algumas vezes com o padre Julio Lancellotti.

Se pudesse realizar qualquer feito no Grande ABC, qual seria? 
Há muitos anos reivindico a criação de delegacias especializadas de proteção de crianças e adolescentes, a criação de núcleos de atendimento integrado para adolescentes envolvidos em atos infracionais, onde no mesmo prédio pudéssemos ter vara da infância, promotoria, defensoria, serviços sociais, unidade de atendimento inicial, onde o jovem que não ficasse internado por cometimento de ato infracional com violência, já imediatamente saísse com encaminhamento junto a programas sociais, de saúde e inclusão em cursos e no mercado de trabalho. Além disso, são necessários os centros de referências especializados de atendimento de crianças e adolescentes, já que os Cras (Centros de Referência da Assistência Social) não estão dando conta das demandas e atendimentos especializados que as crianças e adolescentes necessitam.

Que futuro espera para o Grande ABC?
O Grande ABC tem tudo para ser uma das regiões mais desenvolvidas economicamente e também socialmente do País. Os municípios do Grande ABC, apesar de existir o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, mais disputam do que atuam em conjunto visando as soluções para os problemas comuns. As cidades precisam cada vez mais ter vida própria, com comércios e serviços, tanto públicos como privados, em grande variedade. Os municípios precisam perder a característica ainda marcante deles de cidades-dormitório ou de cidades que vivem a reboque da Capital. Precisam se emancipar em todos os sentidos. 



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‘Nossas crianças não são tratadas como prioridade’

Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC

27/03/2018 | 07:00


Foi incentivado pelo pai, professor da USP (Universidade de São Paulo) e da Universidade Metodista, Luiz Roberto Alves, que o advogado e coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Ariel de Castro Alves, 41 anos, ingressou no ativismo social. Isso se deu na década de 1980, no trabalho com meninos e meninas de rua em São Bernardo. Desde então, o profissional se consolidou como referência no assunto. Como tal, ele considera que os gestores públicos não tratam as crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como determina a Lei 8.069/90, ou ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ariel de Castro Alves e o Diário
O primeiro contato do advogado e coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Ariel de Castro Alves, 41 anos, com o Diário foi há 21 anos, quando denunciou o trabalho infantil em restaurantes da Rota do Frango com Polenta, em São Bernardo. E a parceria com o periódico não parou mais. “De lá para cá os contatos com o jornal são permanentes, sempre sobre temas relacionados a infância e juventude e direitos humanos. Certamente o veículo de comunicação que mais tive contatos e participei de reportagens foi o Diário.”

O senhor, como especialista em Direito da criança e do adolescente, pode dizer o que a respeito do tema no Grande ABC?
Nossa região tem muitos problemas relacionados ao uso e dependência de drogas por crianças e adolescentes; frequentes assassinatos de jovens; situações de violência policial; crianças e adolescentes em boa parte dos semáforos, em situação de trabalho infantil e algumas crianças e adolescentes morando nas ruas, principalmente em Santo André, São Bernardo e Diadema. Temos muitas vulnerabilidades nas redes de proteção social, principalmente nos trabalhos de abordagens e educação social de crianças e adolescentes nas ruas; falta de vagas para crianças em creches; dificuldades de atendimentos de crianças e adolescentes nos Caps (Centros de Apoio Psicossocial), cada vez menos oportunidades para os jovens em cursos e ações nas áreas de esportes, Cultura, ensino Técnico e Profissionalizante. Na região, pelos altos índices de violência, e pelas situações de abandono e de exploração do trabalho de crianças e adolescentes que vemos nas ruas, podemos afirmar que nossos municípios, o Estado e o governo federal não tratam nossas crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como determina a Lei (8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente).
 
Qual a sua percepção sobre os conselhos tutelares entre as sete cidades?
É notável a falta de estrutura dos conselhos, como alguns com sedes e locais inadequados, falta de salas para atendimentos individualizados, falta de veículos, computadores e até de materiais de escritório. Além da falta de formação continuada dos conselheiros. Mas o grande problema são as dificuldades que os conselhos encontram para encaminhar as famílias para programas de apoio sociofamiliar, além da dificuldade de conseguirem vagas em creches e até em escolas púbicas para muitas crianças e adolescentes. Faltam também programas e serviços de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.
 
O que falta para que a preocupação com o tema do direito das crianças e adolescentes esteja presente nas políticas públicas?
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) precisa ser matéria obrigatória nas salas de aula de todas as escolas, sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Além disso, precisamos de orçamentos que priorizem as políticas públicas voltadas a infância e juventude. Precisamos de gestores, de servidores públicos e de conselheiros realmente comprometidos com as causas sociais e com a defesa das crianças e adolescentes, que se pautem nas leis, e não meros ocupantes de cargos que visem apenas o salário no fim do mês, ou que sejam apoiadores políticos, ‘paus mandados’, que não tenham nenhuma identificação com os assuntos. O grande problema é que são escolhidas pessoas para ocuparem cargos importantes, inclusive nas áreas sociais e da infância, geralmente pelos critérios de apadrinhamentos políticos, de pessoas comprometidas com determinados políticos, e não comprometidas efetivamente com as causas, como a da defesa e proteção da infância e juventude.

O senhor vem acompanhando alguns casos de repercussão nacional que aconteceram na região...
São casos gravíssimos e emblemáticos de violência que acompanhamos em conjunto com o próprio Diário. A morte do menino Luan Gabriel, 14 anos, em Santo André, executado provavelmente por um policial militar, que entrou na comunidade onde o menino morava já efetuando disparos sem qualquer necessidade e muito menos reação, foi um caso que me indignou muito, entre tantos. Um menino tão novo, que todos gostavam no bairro, cheio de vida, de repente foi morto, muito provavelmente por quem deveria protegê-lo, no caso o policial. Outro problema que vejo é que mesmo com a nossa cobrança e acompanhamento, e da imprensa, as investigações são tratadas com descaso, prevalecendo o corporativismo.

O Diário teve papel importante?
O Diário teve papel fundamental de divulgar, informando seus leitores com responsabilidade, sem sensacionalismo, ouvindo todas as partes envolvidas. São casos que devem gerar mudanças. No caso do Luan, quanto às formas de abordagem e da necessidade de punições ao acusado pela morte, além da necessidade de melhorar a formação dos policiais.

Na sua opinião, o que mais o Diário poder fazer para fortalecer as discussões sobre o tema na região?
Verificar as falhas e as omissões nas políticas públicas certamente é a melhor contribuição que o jornal pode dar, o que já tem sido feito. Além da falta de determinados serviços e políticas públicas para a infância e juventude, também é fundamental divulgar as descontinuidades. O que acontece muito nas mudanças políticas nas administrações é que cada gestor que entra geralmente quer destruir o que existia antes para implantar suas “marcas de governo”. Esse é um dos piores vícios das administrações públicas, que muito prejudica os atendidos e munícipes, além das indicações de ‘capachos’ e ‘apadrinhados’, que muitas vezes são pessoas que não possuem nenhum compromisso nem mesmo conhecimento técnico das áreas e serviços sociais.
 
Há quanto tempo atua/atuou no Grande ABC? Em qual função?
Minha atuação pública como ativista na defesa dos direitos da infância e juventude começou há 21 anos na região do Grande ABC, inicialmente como integrante do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). Mas antes, ainda na década de 1980, já acompanhava o trabalho social do meu pai, o intelectual do Grande ABC e professor da USP (Universidade de São Paulo) e da Universidade Metodista, Luiz Roberto Alves, com meninos e meninas de rua em São Bernardo. Também fui presidente do Cedeca-ABC e do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo. Posteriormente, coordenei a Comissão da Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo em diferentes gestões e coordenei o Grupo de Trabalho dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Em São Bernardo, também já fui presidente da Fundação Criança e, no Consórcio Intermunicipal, fui coordenador do Grupo de Trabalho Criança Prioridade 1. Nessa mesma área de atuação, sou integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, mas já fui integrante do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)  e cofundador e vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Federal. Minha atuação sempre se concentrou no Grande ABC e na Capital.
 
O senhor se lembra quando teve o primeiro contato com o Diário?
Meu primeiro contato, pelo que lembro, foi em 1997, numa denúncia sobre trabalho infantil nos restaurantes da Rota do Frango com Polenta, em São Bernardo. A reportagem do Diário repercutiu e alguns veículos de TV também fizeram reportagens sobre o mesmo assunto. Depois, os contatos seguintes, no mesmo ano, ocorreram em razão do caso da favela Naval, em Diadema, que envolvia a violência policial. Já nos anos de 1999 a 2001, tive inúmeros contatos com o jornal por conta de denúncias de maus-tratos em unidades da Febem (Fundação do Bem Estar do Menor), hoje Fundação Casa. Eram unidades provisórias da Febem instaladas no presídio de Santo André – hoje CDP (Centro de Detenção Provisória), após grandes rebeliões e o fechamento do Complexo da Febem Imigrantes. De lá para cá os contatos com o jornal são permanentes, sempre sobre temas relacionados a infância e juventude e aos direitos humanos. Costumo falar com vários jornalistas de diferentes veículos de comunicação do Brasil praticamente todos os dias, mas certamente o veículo de comunicação que mais tive contatos e participei de matérias foi o Diário.

O que o senhor pode falar sobre a antiga Febem?
Nos anos de 1999, 2000 e 2001 foram feitas matérias que tratavam da minha atuação denunciando maus-tratos, torturas e irregularidades na Febem, principalmente com relação ao presídio que funcionou como unidade da Febem, com mais de 400 internos na época. Lá ocorreram incontáveis rebeliões e algumas mortes de internos, além de várias fugas. Na época, eu visitava semanalmente a unidade com conselheiros tutelares de Santo André, e algumas vezes com o padre Julio Lancellotti.

Se pudesse realizar qualquer feito no Grande ABC, qual seria? 
Há muitos anos reivindico a criação de delegacias especializadas de proteção de crianças e adolescentes, a criação de núcleos de atendimento integrado para adolescentes envolvidos em atos infracionais, onde no mesmo prédio pudéssemos ter vara da infância, promotoria, defensoria, serviços sociais, unidade de atendimento inicial, onde o jovem que não ficasse internado por cometimento de ato infracional com violência, já imediatamente saísse com encaminhamento junto a programas sociais, de saúde e inclusão em cursos e no mercado de trabalho. Além disso, são necessários os centros de referências especializados de atendimento de crianças e adolescentes, já que os Cras (Centros de Referência da Assistência Social) não estão dando conta das demandas e atendimentos especializados que as crianças e adolescentes necessitam.

Que futuro espera para o Grande ABC?
O Grande ABC tem tudo para ser uma das regiões mais desenvolvidas economicamente e também socialmente do País. Os municípios do Grande ABC, apesar de existir o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, mais disputam do que atuam em conjunto visando as soluções para os problemas comuns. As cidades precisam cada vez mais ter vida própria, com comércios e serviços, tanto públicos como privados, em grande variedade. Os municípios precisam perder a característica ainda marcante deles de cidades-dormitório ou de cidades que vivem a reboque da Capital. Precisam se emancipar em todos os sentidos. 

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