Compromisso firmado entre o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos, e o governo do Estado tem como meta a destinação de terrenos na região para a construção de 2.400 moradias para famílias das duas ocupações do grupo no Grande ABC – Povo Sem Medo, em São Bernardo; e Oziel Alves, em Mauá. O avanço das negociações simboliza fim de transtorno para moradores do entorno do acampamento localizado no bairro Assunção, em São Bernardo, desde setembro, e cumprimento de acordo para desocupação voluntária do espaço até 10 de abril.

A área do bairro Assunção pertencente à MZM Incorporadora e, de acordo com o advogado da construtora, João da Costa Faria, já estão sendo feitos contatos entre os dois setores jurídicos – empresa e MTST – para a desocupação pacífica. “Hoje à tarde (ontem) mantive contato com o advogado do MTST para combinarmos que a desocupação seja feita de forma pacífica. A princípio, ficou agendada reunião em meu escritório no dia 27, em tentativa de se ultimar os detalhes.”

Faria destaca ainda que a ideia é que a MZM retome projetos para a área após a saída das cerca de 8.000 famílias – números do MTST – que ocupam a área. Segundo ele, o proprietário do terreno, Francisco Diogo Magnani, irá decidir os rumos dos futuros empreendimentos previstos.

A necessidade de destinação para o terreno no bairro Assunção é a principal cobrança dos moradores do entorno da área, tendo em vista o receio de que, após a esperada saída do MTST, a área seja novamente ocupada.

“Eles fazem muito barulho em dias de assembleia, e churrascos nos fins de semana. Esperamos que depois desse acordo eles cumpram a determinação e deixem o espaço”, diz o empresário Wagner Roberto Candido, 30 anos, que mora de aluguel em prédio próximo à ocupação.

INDEFINIÇÃO

De acordo com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, a proposta em questão tem a finalidade de atender famílias que se enquadrem nos requisitos da política pública habitacional. A Pasta diz que cabe ao MTST entregar a relação de famílias que deverão ser beneficiadas. Até o momento, entretanto, não há terreno predestinado para a construção das unidades. A ideia da liderança do MTST é buscar recursos federais para garantir a construção de moradias.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, até 10 de abril, a ordem de reintegração de posse da área particular, ocupada desde 2 de setembro.

O advogado do MTST, Roberto Lemos, destacou que o acordo prevê disponibilização de quatro terrenos, no entanto, limitou-se a dizer que “trata-se de vitória”.