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S.Caetano aprova ISS de 0,5%


Adriana Cardoso
Da Redaçao

07/06/2000 | 01:12


  O Legislativo de Sao Caetano aprovou nesta terça, em primeira discussao, o projeto do prefeito Luiz Tortorello (PTB), que cria alíquota de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 0,5% para administradoras de terminais petrolíferos. A matéria teve 19 votos favoráveis e dois contrários, esses últimos, da bancada petista, que faz oposiçao ao petebista na Câmara.

O fato de o prefeito ter a maioria na Câmara (19 dos 21 vereadores) nao possibilitou que a votaçao ocorresse de maneira tranqüila. A polêmica em torno da matéria começou quando os petistas Hamilton Lacerda e Horácio Neto acusaram Tortorello de estar promovendo guerra fiscal na regiao.

Lacerda criticou o fato de o prefeito "transformar Sao Caetano em uma ilha", nao participando do acordo estabelecido pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que inclui os sete municípios da regiao, para evitar a guerra fiscal entre as cidades.

O governista Gersio Sartori (PTB) defendeu o prefeito, dizendo que, o fato de a administraçao vir adotando alíquota de ISS diferenciada, acabou arrastando os demais municípios a fazerem o mesmo. "Sao Caetano está anos-luz à frente", elogiou.

Horácio Neto também criticou a iniciativa do prefeito, dizendo que, em vez de adotar alíquotas reduzidas, o município deveria "atuar regionalmente". "Seria mais vantajoso atrair empresas mostrando o que a regiao oferece, como mao-de-obra qualificada, do que reduzindo alíquotas."

O líder da bancada do PL, Gilberto Costa, também defendeu o projeto. "A arrecadaçao de ISS no município passou de R$ 2,5 milhoes para R$ 7,5 milhoes, por conta da reduçao de alíquotas."

A cidade nao possui nenhuma administradora de terminais petrolíferos. Mas Tortorello está de olho na Transpetro, uma subsidiária da Petrobrás, que deverá começar a administrar os terminais petrolíferos da empresa, a partir de janeiro do ano que vem. A Transpetro, no entanto, estaria estudando ir para Mauá, regiao do Pólo Petroquímico.

Na sessao desta terça, também foi aprovado, em segunda discussao, projeto do prefeito que abre crédito de R$ 500 mil ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal. De acordo com o ex-presidente da entidade, Jorge Salgado, o dinheiro será usado na ampliaçao da sede.



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