O presidente da Câmara de Vereadores de Mumbuca (SP), Ibrahim Nobre de Oliveira (PMDB), foi condenado, em primeira instância, a devolver ao município cerca de R$ 28 mil, por ter exercido e recebido salários em dois cargos públicos. Oliveira, que ocupou a funçao de coordenador de serviço municipal de vigilância e soldado militar, entre 1985 a 1996, vai recorrer da decisao da Justiça.

A Constituiçao Federal nao proíbe funcionários públicos de exercerem duas funçoes, desde que façam a opçao por apenas um dos salários. A situaçao irregular do vereador motivou abertura de uma Comissao Especial de Inquérito (CEI) para investigar a denúncia. O Ministério Público entrou com açao pedindo a devoluçao do dinheiro que Oliveira teria recebido a mais.

O vereador, que é sargento reformado da Polícia Militar disse que "os inimigos" políticos estao querendo denegrir a sua imagem. "Na época em que o fato ocorreu, eu nem era político", afirmou Oliveira, que tinha autorizaçao do comando da PM para ser o instrutor da Guarda Municipal. "O próprio decreto do prefeito, na época, exigia que a funçao fosse ocupada por um militar", acrescentou. Oliveira disse, ainda, que foi nomeado para o cargo por ser o único policial militar residente no município. "Eu era instrutor da Guarda nos horários de folga e nao recebia salário, apenas uma gratificaçao, que nao chegava a um salário mínimo", contou.