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Custo do diesel limpo

O MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos) criticou o repasse do custo do diesel.


Cristina Baddini

16/01/2009 | 00:00


O MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos) criticou o repasse do custo do diesel de melhor qualidade ambiental - a ser importado pela Petrobrás para atendimento de medida legal - exclusivamente para o bolso dos usuários do transporte público por ônibus. A estatal brasileira importará 1,8 milhão de litros de diesel S50 - com 50ppm (partes de enxofre por milhão) - para abastecer os ônibus que rodam nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em 2009, substituindo assim o diesel com 500ppm. Com o combustível mais limpo em cerca de 10%, a diferença será fatalmente repassada para os usuários.

O usuário é que paga
Os usuários dos serviços públicos de transportes já arcam com os custos de diversas gratuidades e com o peso de diferentes impostos e tributos. Desde sua criação, o MDT reivindica, aos três níveis de governo, tratamento tributário diferenciado para os transportes públicos.

No âmbito federal, o MDT pede isenção do PIS e Cofins incidentes sobre os serviços do transporte público urbano e de característica urbana, o que permitiria redução de tarifa da ordem de 5%. No âmbito municipal, isenção do ISS incidente sobre os serviços do transporte público, garantindo redução tarifária de 3%. E no terreno de competência tanto de municípios como dos Estados, a isenção do ICMS sobre diesel, a eletricidade de tração e os veículos rodoviários e ferroviários destinados ao transporte público urbano e de característica urbana, o que acarretaria redução tarifária da ordem de 5%.

Desoneração só para carros e motos
Ao longo de mais de cinco anos de existência, o MDT vem tentando sensibilizar as esferas governamentais para a importância da desoneração dos fatores que compõem tarifa do transporte público. Por outro lado, a indústria automobilística e a indústria de motocicletas - que estão no centro da crise de mobilidade, figurando entre as principais causadoras dos congestionamentos urbanos, do aumento da poluição, do efeito estufa e dos acidentes com mortos e feridos - recebem amplo apoio governamental, sob o pretexto de que seu bom desempenho favorece a economia neste período de crise econômica internacional.

O que diz o coordenador do MDT
Nazareno Affonso condenou essa situação ao participar da reunião do Conselho das Cidades em dezembro de 2008. Ponderou na ocasião que, enquanto o transporte público urbano espera por medidas de desoneração, o governo federal, juntamente com as administrações estaduais de São Paulo e de Minas Gerais, injetou recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões para ajudar os bancos da indústria automobilística a manterem os vantajosos financiamentos para seus produtos.

No início de 2008, os fabricantes de automóveis já haviam sido ajudados com o reforço do subsídio ao principal combustível desse tipo de veículo; naquela ocasião, o governo federal corrigiu o preço do óleo diesel em 11% em termos médios, onerando o transporte público urbano, mas adotou o mecanismo da isenção da Cide (que incide nos combustíveis) para manter inalterado o preço da gasolina, que move os carros de passeio, caracterizando, assim, renúncia fiscal cujo montante é estimado em R$ 3 bilhões.



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