A Câmara de São Bernardo aprovou financiamento de R$ 120 milhões do município com a Caixa Econômica Federal, dentro do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O projeto teve 21 votos favoráveis e nenhum contra.

A intenção do Executivo é utilizar os recursos para obras de Habitação, segundo o líder de governo, Ramon Ramos (PDT). O pedetista informou que o Paço já projeta a construção de unidades no município. “São juros menores e demos a autorização para o prefeito firmar o contrato. A ideia é passar de 2.000 unidades habitacionais”, afirmou.

Os juros da operação não constam no projeto original. A gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) também não detalhou o projeto. A administração reservou R$ 3,8 milhões em dotações orçamentárias para a execução do programa.

Outra proposta encaminhada pelo governo e aprovada pelo Legislativo na sessão de ontem foi autorização para realizar operação de crédito com a Desenvolve SP (Agência Paulista de Desenvolvimento), do governo do Estado, no valor de R$ 30 milhões.

A medida, enquadrada no programa Via SP, aponta que os recursos sejam utilizados em obras de recapeamento, asfaltamento, terraplenagem, guias e sarjetas em vias do município. O texto foi aprovado por 23 votos a favor e uma abstenção e reserva R$ 15,7 milhões para garantir a implementação do cronograma.

De acordo com a Desenvolve SP, a taxa de juros começa em 0,76% ao mês – e o prazo para financiamento é de 72 meses. A Câmara aprovou também subvenção para a Fundação Criança, no valor de R$ 6,5 milhões. A justificativa do projeto é garantir os trabalhos sociais desenvolvidos pela autarquia, que recebe recursos financeiros por meio de convênio com a Rotativo São Bernardo.

Entre os projetos desenvolvidos pela parceria estão o pagamento de bolsa-auxílio para jovens e a inserção no mercado de trabalho. O contrato anterior era de R$ 6,1 milhões.

Redução de IPTU também é avalizada

A proposta do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), de reduzir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 30% para empresas que gerarem emprego no município foi aprovada ontem por 23 votos contra zero. A medida deve ser sancionada nos próximos dias pelo chefe do Executivo.

O abatimento no IPTU será concedido às firmas que criarem, pelo menos, 20 postos de trabalho. Neste caso, a redução no imposto é de 5%.

Conforme o projeto, não estarão contempladas concessionárias de serviços públicos municipais, estaduais ou federais, pessoas jurídicas do ramo imobiliário, prestadoras de serviços de construção civil, bancários, registros públicos, cartoriais e notoriais.

Já as companhias que tiverem débitos tributários também não poderão aderir ao programa de benefícios.

O abatimento do IPTU é progressivo, passando a 7% para quem empregar 50 pessoas, 20% para 500 novos funcionários e 30% para 1.000. E pode ser usufruído por até cinco anos, porém, é preciso comprovar tanto a abertura de emprego quanto a preservação dele.