A estimativa do governo é que o segmento pode ampliar sua contribuição para o PIB dos atuais US$ 120 bilhões para US$ 180 bilhões em uma década. A conta considera os setores de mineração, metalurgia e não metálicos, desde a extração do minério até o beneficiamento dos produtos.
"O novo código de mineração é fundamental para consolidar uma série de mudanças sobre a regulação do setor. É um tema muito técnico e árido, mas crucial para a retomada dos investimentos em mineração no País", disse o secretário.
A medida provisória que altera o Código de Mineração, porém, perde a validade nesta terça-feira, 28, e a expectativa do governo é aprová-la em tempo recorde: pela manhã, na Câmara, e à tarde, no Senado. "O pior dos mundos é ver essa MP caducar", diz Lôbo. Uma outra MP, que cria a Agência Nacional de Mineração, já foi aprovada na Câmara, mas precisa passar, também até amanhã, pelo crivo do Senado.
O novo Código de Mineração é mais rígido com as empresas do setor, avalia o secretário. Um dos maiores exemplos é a ampliação das multas, que poderão chegar a R$ 30 milhões.
As empresas serão obrigadas a executar planos de fechamento de minas, recuperar áreas degradadas e a contratar seguro quando utilizarem barragens de rejeitos. As novas regras não serão aplicadas apenas para os novos investimentos, mas também para as minas que já estão em atividade.
Para Lôbo, a aprovação da MP é crucial para a retomada da segurança jurídica e regulatória do setor. Desde 2013, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff enviou um projeto de lei sobre o setor, os investimentos em mineração estão estagnados. "A nova lei vai será um estímulo para a atração de novos investimentos para o País", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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