Em período de dificuldade nas contas, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), aguarda reembolso já avalizado no valor de R$ 24 milhões ligados ao CPAC, uma contrapartida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa custear compensações financeiras requeridas dos Estados e municípios para projetos desenvolvidos com verba da União. No caso trata-se de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a Prefeitura aplicar em contratos já relacionados desde 2014, de R$ 84 milhões no total.

Existe expectativa de a primeira parte, de R$ 9,6 milhões, ser liberada ainda neste ano – com previsão de o restante ser disponibilizado em 2018. Paulo Serra afirmou que o comitê financeiro da Caixa Econômica Federal no Grande ABC deu parecer favorável e há sinalização de que amanhã seguirá para Brasília, ficando na dependência da assinatura para formalizar a liberação por parte da instituição. “Sairá neste ano. Falta vencer apenas essa etapa burocrática. Essa oportunidade se abriu com a subida do nosso rating. A cidade estava negativada, não tinha linha de crédito.”

Havia demanda de Santo André em andamento com solicitação de autorização da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), mas o processo foi arquivado a pedido do Paço por conta do rating C, obtido em julho. Diante da mudança de conceito, a gestão tucana alegou ter feito novo requerimento que foi aprovado na semana passada e remetido para o agente financeiro, que no caso é a Caixa. O processo tem como objetivo a liberação de recursos para financiamento das contrapartidas, algumas já realizadas. “A Prefeitura será reembolsada, assim que assinar o contrato. Os vínculos são, em sua maioria, na área de saneamento e no setor de Habitação”, diz a nota. Entre os projetos citados estão os córregos Guaixaya e Guarará, os conjuntos Alzira Franco e Espírito Santo, além da Praça dos Esportes e da Cultura Jardim Marek e Ana Maria.

OUTRAS CIDADES
A Prefeitura de São Bernardo apontou que possui 23 projetos em desenvolvimento na cidade com recursos obtidos por meio do CPAC, dos quais todos necessitam de contrapartida municipal para serem executados. Não informou, no entanto, valores envolvidos. Os principais projetos, de acordo com o governo, referem-se à habitação e mobilidade urbana. Para o Paço, a Caixa confirmou que “não há limite no conselho monetário nacional para novas contratações, pois o orçamento do programa esta destinado às propostas já habilitadas e em andamento”.

Mauá e Ribeirão Pires, por sua vez, relataram que não possuem nenhum contrato em andamento com CPAC. O governo ribeirão-pirense frisou que tem quatro projetos do PAC em trâmite, mas que não há contrapartida municipal atrelada, mencionando, por exemplo, a pavimentação de vias de Ouro Fino e ciclofaixa da Avenida Prefeito Valdírio Prisco.

São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra não responderam aos questionamentos feitos pelo Diário.