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Auditoria vê irregularidade no contrato entre a Loteria Mineira e a Getch



14/04/2004 | 00:39


Uma investigação da Auditoria-Geral de Minas Gerais, que teve o acompanhamento formal do Ministério Público Estadual (MPE), recomenda a "rescisão imediata" do contrato entre a Loteria Mineira e a Getch do Brasil Ltda., assinado no final de 1994 e renovado em 2000 por mais seis anos. Com base no conteúdo do documento, o MPE informou nesta terça-feira que serão instaurados procedimentos investigatórios para apurar irregularidades levantadas na auditoria, entre elas suposta fraude na licitação do contrato entre a autarquia e o consórcio Racimec, composto pelas empresas Racimec Informática Brasileira S/A e Gtech Corporation.

De acordo com um comunicado divulgado pelo MPE, os promotores de Justiça Rodrigo Sousa de Albuquerque, João Medeiros Silva Neto e Carlos André Mariani Bittencourt "partilham da conclusão no sentido de que o contrato entre a Loteria Mineira e a Empresa Gtech deve ser rescindido imediatamente em razão das irregularidades constatadas no relatório". A investigação constatou também alteração do cronograma de execução do objeto contratual, como o número de terminais instalados, além de redução dos valores do contrato e da garantia contratual por meio de termos aditivos.

O relatório da apuração, iniciada no final de fevereiro, foi concluído na segunda-feira. A Auditoria-Geral do Estado informou que encaminhou o documento para análise da Advocacia-Geral do Estado para que sejam adotadas as "medidas judiciais cabíveis".

Os promotores e auditores concluíram que a multa de R$ 29,3 milhões aplicada à Gtech pela Loteria Mineira por descumprimento da meta de instalação de máquinas de jogos eletrônicos e perdoada em novembro de 2000, durante o governo Itamar Franco, deve ser restabelecida pelo Estado. O contrato entre a autarquia e a empresa foi renovado logo após a extinção do débito.

Foi identificado também que aditamentos contratuais eliminaram o repasse de 25% do faturamento a programa sociais, como estava previsto no edital. O relatório, segundo o MPE, pede ainda que a responsabilidade dos ex-dirigentes da autarquia sejam apuradas.

O Ministério Público Federal instaurou recentemente um procedimento criminal para apurar denúncia de que uma auditoria técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais comprovou a existência de seis contas no Banco do Brasil onde estavam depositados R$ 892 mil que não foram reconhecidos contabilmente como receita operacional da Loteria Mineira.

Em Minas, a Getch possui a concessão para operar os jogos Pimba e Roda da Sorte, além de videoloterias (VLTs), suspensas no Estado desde fevereiro. A assessoria de imprensa da empresa disse que ela só irá se manifestar após ter acesso aos documentos. O Palácio da Liberdade não se manifestou sobre o assunto.



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