O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), cedeu e já acertou com a Câmara que abrirá possibilidade de acolher emendas parlamentares no Orçamento de 2018 dentro de teto de R$ 300 mil por gabinete.

A administração tucana previa estabelecer valor de R$ 200 mil, elevando gradualmente a quantia nos anos seguintes, chegando a R$ 500 mil no último exercício do mandato, mas houve pressão da Casa por aumento da proposta inicial. A reunião para sacramentar esse ajuste aconteceu há uma semana, no Paço, com a presença do chefe do Executivo e 18 dos 21 vereadores.

Com a mudança, a Prefeitura deve despender R$ 6,3 milhões a indicação do Legislativo. O montante tem que ser fracionado em R$ 100 mil para iluminação pública, R$ 100 mil para execução de pequenas obras e R$ 100 mil ficam disponíveis à livre indicação. A peça orçamentária para o ano que vem está fixada em R$ 3,43 bilhões. O projeto do Executivo que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) tende a ser votado no começo de dezembro. Emendas que ultrapassem essa cifra podem ser vetadas já no plenário, na última sessão antes do recesso da Casa.

Articulador do Paço, o secretário de Relações Institucionais, Carlos Bianchin, sustentou que, apesar da dificuldade financeira enfrentada pela Prefeitura, o governo fechou esse combinado por contemplar, em grande parte, custos com infraestrutura na cidade. “Os vereadores, os munícipes e o governo ganham (com as emendas neste formato) diante da proposta (de dividir o dinheiro em áreas prioritárias), que é histórico do que os parlamentares pleiteiam (durante a legislatura)”, disse, ao acrescentar que o plano foi estimado em cima do que é “possível cumprir integralmente.”

A declaração se dá em período que alguns vereadores reclamaram de descumprimento do acordo em parte do que foi tratado, principalmente, no último ano de mandato do prefeito Carlos Grana (PT). Além de desrespeitar o acerto, segundo informações, neste ano, por exemplo, a indicação de emendas parlamentares foi vetada no Orçamento. Integrantes da cúpula da gestão tucana alegam que o governo petista não deixou provisionado esse dinheiro para viabilizar a liberação. Representantes de entidades assistenciais chegaram a comparecer ao Legislativo para reivindicar repasse dos valores.

O vereador Eduardo Leite (PT) frisou que a quantia “não é nenhum absurdo”, uma vez que é a mesma estipulada por Grana à peça de 2016. Para o petista, há confiança de que Paulo Serra possa cumprir esse plano de forma republicana ao ponderar que, em alguns casos, na gestão passada, existiu equívoco dos gabinetes na formatação das emendas. “O de 2016 foi cumprido. Geralmente há problema em relação a obras. Isso porque nem sempre (o parlamentar) coloca o valor efetivo para determinada intervenção. Às vezes, põe R$ 50 mil para revitalizar uma praça e não é suficiente. O governo chama para mudar o objeto e ajustar (a indicação). No que tange às entidades, algumas vezes, há impasse por falta de documentação.”