O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recusou, ontem, recurso do prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), contra a rejeição das contas do exercício de 2014.

A decisão mantém o parecer emitido pelo conselheiro Renato Martins Costa em setembro de 2016, que detectou diversas irregularidades na prestação oferecida pelo Executivo.

Entre os problemas citados pelo TCE estão gastos com o ensino municipal que ficaram em desacordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), inclusive acusando o chefe do Executivo de efetuar pagamento de funcionários de outras Pastas com recurso proveniente da Educação.

O relatório de Costa também indica irregularidade no pagamento e no reajuste dos precatórios de 2014. Segundo o conselheiro, Maranhão quitou parcialmente a dívida daquele ano, de janeiro a setembro, mas ficou devendo os três meses restantes que, no total, contabilizavam R$ 596.399,01.

Ainda conforme o parecer, a Prefeitura não forneceu previsão do ano de 2015 já com o transferência mínima de 6,31% da RCL (Receita Corrente Líquida) para pagar dívidas judiciais.

Na área da Saúde, por sua vez, o documento cita falta de controle de estoque nas farmácias internas das unidades de Saúde, o que teria ocorrido na UBS (Unidade Básica de Saúde) Sítio Maria Joana 2 e no Centro de Atendimento à Saúde da Mulher e Infância.

O tribunal detectou ainda problemas nos sistemas de controle do almoxarifado central com os almoxarifados da Saúde e da Educação, o que, na visão do TCE, impacta no nível de transparência e confiança nas informações do sistema contábil da Prefeitura.

Além disso, o relatório alertou para a ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis.

Procurado pelo Diário, o prefeito Gabriel Maranhão afirmou que ainda aguarda manifestação por parte da Corte. “Ainda não fui notificado oficialmente, mas vou verificar com meus advogados quais os próximos passos que vamos tomar para recorrer da decisão”, explicou.

Para reverter a condenação, Maranhão dependerá do Legislativo para derrubar o veto às contas por parte do TCE. Se a Casa ratificar a decisão da Corte, o tucano ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por oito anos.