Artigo

Muito tem se falado sobre a judicialização da Saúde e a ineficácia do sistema parece ser a base de toda essa problemática. Estudos apontam que o Ministério da Saúde, todos os anos, deixa de executar o seu orçamento em assistência farmacêutica. Sobram recursos, os quais, no acumulado desde 2003, somam 177% do orçamento.

Os medicamentos para doenças raras lideram o ranking de judicialização: são responsáveis por 90% das demandas judiciais. Tais medicamentos não são incorporados ao sistema de Saúde sob a justificativa da falta de evidências. Esclareçamos, em primeiro lugar, a seguinte premissa: em amostragem de pacientes de enfermidades raras, as evidências nunca poderão ser comparadas às de enfermidades de alta prevalência.

O princípio da equidade traz à luz a solução para esse tipo de situação: tratar os desiguais desigualmente. Criticar a judicialização é, necessariamente, condenar o paciente de doença rara à morte. Além da infelicidade de ser ‘agraciado’ com enfermidade que acomete poucos, o que os críticos da judicialização pretendem é deixá-lo à mercê da própria sorte – ou azar.

Além disso, mais de 80% dos pedidos de incorporação externos (provocados por órgãos de fora do governo) são negados, e, desde 2003, apenas um medicamento órfão para doença rara foi incorporado. Em síntese, o governo não está aberto a ouvir a sociedade. Ainda que exista apenas ‘uma’ chance de sobrevivência ao paciente.

Há, ainda, a polêmica dos medicamentos não registrados pela Anvisa. E, dentro dessa questão, temos que separar duas situações bem distintas: uma é dos medicamentos sem registro em nenhum outro órgão regulador no mundo. Concordamos que, neste caso, não é admissível o fornecimento ao paciente, pois nem o médico pode ter convicção sobre os reais benefícios da droga. No entanto, para os medicamentos que já estão registrados no FDA (Estados Unidos) e EMA (Europa) não parece que a discussão seja aplicável. Afinal, o que a Anvisa tem a inovar em relação aos pareceres dessas outras agências?

A crítica à judicialização está revestida de plano muito bem elaborado: coloca-se a sociedade contra ela mesma (a maioria das pessoas, que não são acometidas por doenças raras, acha absurdo ‘pagar pelo outro’) e o governo não incorpora medicamentos de alto custo sob a alegação da falta de evidências. O paciente, por sua vez, lutando por vida digna, tem que judicializar. Assim, o acesso à Saúde fica limitado ao universo da corrupção e má vontade da maior parte do governo, tão distante da proclamada ‘igualdade de direitos’.

Paula Menezes é advogada e presidente da Abraf (Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Pulmonar).

Palavra do leitor

Imagem

O Congresso Nacional é espelho que reflete a imagem da sociedade, mas parece que nós, brasileiros, não estamos gostando do que estamos vendo. Negar o que o espelho mostra não vai resolver o problema. E como o mundo só se transformará na medida da transformação do indivíduo, que tal começarmos por nós mesmos? Podemos iniciar revendo pequenas atitudes do nosso dia a dia, como não furar filas, respeitar as vagas para deficientes e idosos, esquecer a ‘lei de Gerson’ e, principalmente, ter o bom-senso de consultar o histórico de ética e honestidade do candidato antes de nele votar, pois será a nossa atuação – e não a omissão – que contribuirá para melhoria da imagem refletida.

Vanderlei A. Retondo
Santo André

Cones

Prefeito Orlando Morando, solicito providências no sentido de acabar com os cones que são colocados na vias públicas pelos proprietários de bares, restaurantes, lojas, escolas e até estacionamentos, tornando, assim, os espaços públicos em particulares, como, por exemplo, Avenida Kennedy, Rua Continental, Rua José Monteiro Filho, Rua Soldado Valcir Bertolazzi etc. No aguardo.

Fernando Ramalho
São Bernardo

Lançamento

Reportagem feita por Vinícius Castelli nesteDiário (Cultura&Lazer, dia 20) ficou maravilhosa, o que muito contribuiu para o sucesso do evento do lançamento do livro. Apareceram pessoas que eu não via há muitos anos, somente porque leram no jornal. Muitas pessoas apareceram, autografei muitos livros. De modo que só posso lhes aplaudir e agradecer pela força.

Moreira de Acopiara
Diadema

Show na invasão

Sobre o show cancelado de Caetano Veloso em área particular de São Bernardo ontem, possuíam (os invasores) alvará para esse evento? Providenciaram contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas que serão adotadas para deixar o local dentro das normas? Possuíam o contrato de locação do local? Existia laudo técnico de segurança e a anotação de responsabilidade técnica? Cópia da comunicação à polícia e ao Corpo de Bombeiros da cidade? Cópia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel ocupado pelo solicitante? Recibo do Ecad Escritório Central de Arrecadação e Distribuição? A Lei 6.533 regulamenta a apresentação de artistas e técnicos em espetáculos e shows. O Ecad é o órgão responsável por fiscalizar e arrecadar dinheiro pelos direitos autorais de artistas. A Lei 10.098 ‘estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida’.

Márcia Perecin
São Bernardo

Show na invasão – 2

Não! Finalmente uma atitude sensata. O MP (Ministério Público) pediu proibição a evento em terreno invadido no bairro Assunção, em São Bernardo. Vejam que absurdo! Afronta ao verdadeiro trabalhador e cumpridor de seus deveres saber que um artista faria show para invasores, acompanhado de atores que ‘têm cor’, tudo em nome da famosa ‘demagogia’. Deveriam doar seu patrimônio, construído com muita ‘luta’, para os tidos necessitados. Agora, ser cabo eleitoral de situação totalmente agressiva à naturalidade das coisas é contribuir para mal maior, puro cinismo. Aliás, ‘a diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações’. Com o tempo, veremos alguns setores da imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta que formarão público tão vil como eles mesmos. Cadê as autoridades? Acorda, Brasil.

Luizinho Fernandes
São Bernardo

Vergonha

Como acreditar em bem-estar social no Brasil quando os números da violência urbana não param de crescer? Como os divulgados no 11º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, em 2016, com crescimento de 3,8% sobre 2015, ocorreram 61.689 assassinatos! Ou de sete pessoas por hora, e ainda 171 mortos por dia! Indicam também os três Estados mais violentos do País: Sergipe, com 64 assassinatos por 100 mil habitantes; Rio Grande do Norte, com 56,9; e Alagoas, com 55,9. E a média, de 29,9 mortes por 100 mil habitantes, só não é maior porque em São Paulo o índice está abaixo de oito mortes por 100 mil habitantes. Ou seja, com esses números é como se estivéssemos eliminando por ano uma das 70 cidades brasileiras com esse quantidade de gente! Vergonha nacional!

Paulo Panossian
São Carlos (SP)