A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta quinta-feira, 26, que as negociações entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o repasse da carteira de crédito ao banco de fomento cabem às duas instituições, mas esclareceu que a carteira da Caixa já tem funding BNDES. "Seria, portanto, uma recolocação da carteira, que é adimplida e tem bom retorno. Não há operação de venda de carteira, mas a operação abre espaço no capital da Caixa", alegou.

Ainda assim, Ana Paula disse que a opção de liberação de capital via FGTS hoje é uma prioridade para a Caixa, mas ainda há questões regulatórias a serem definidas. Segundo ela, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teria se mostrado interessado na operação. "Ouvir o Tribunal de Contas da União (TCU) é importante para definir como qualificar o capital do FGTS para Caixa", afirmou.

Segundo ela, a operação de R$ 10 bilhões com o FGTS já equacionaria completamente as contas da Caixa para o cumprimento dos requisitos de Basileia III até 2019. "Esses instrumentos de ajuda no capital só serão tomados se forem convenientes para as partes e estiverem em conformidade com as leis e com a regulação bancária", frisou.

Outra alternativa viável para ajudar a Caixa a cumprir os requisitos de capital é a cessão de carteira em leilão, mas, segundo Ana Paula, isso demanda tempo. "A venda do balcão da seguridade da Caixa é outra opção", acrescentou.

A secretária explicou que a operação do Minha Casa Minha Vida não afeta o capital da Caixa e, por isso, não há restrição para a contratação de financiamentos do programa habitacional.