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Juizados especiais podem funcionar em aeroportos por período maior


Da Agência Brasil

29/12/2007 | 18:10


Os juizados especiais criados em cinco aeroportos brasileiros no dia 8 de outubro, para funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008, podem ter o período de atuação prorrogado. A avaliação é da escrevente-chefe do juizado do Aeroporto Internacional, em Guarulhos, Maria da Penha da Silva, para quem "não há como não prorrogar”.

Esses juizados foram criados para atender às reclamações de passageiros que tiverem problemas com companhias aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de vôos, o que dá aos passageiros o direito a alimentação, transporte e hospedagem. Também são atendidos casos de extravio, violação e furto de bagagens e de overbooking (venda de bilhetes em número superior à capacidade da aeronave).

Os juizados especiais estão instalados dentro dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; e de Brasília, no Distrito Federal. O objetivo é resolver as questões por meio de conciliação, promovendo uma audiência imediata com representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro poderá, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.

Além de facilitar a vida do passageiro, a iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, também tem como objetivo reduzir o número de ações judiciais envolvendo problemas ligados ao transporte aéreo.

De acordo com Maria da Penha da Silva, ainda não é certa a prorrogação do funcionamento nos aeroportos. “Nós só vamos saber no final de janeiro se os juizados continuarão ou não", disse. O balanço de dezembro no aeroporto de Guarulhos aponta que até o dia 25 foram registradas 676 reclamações, das quais 371 viraram ações, e houve 81 acordos.



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