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TCE aponta nove obras com problemas no Grande ABC

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Na região, os apontamentos incluem obras em Santo
André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

15/10/2017 | 07:00


Fiscalização surpresa feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) deflagrou nove obras com problemas no Grande ABC – ao registrar levantamento em 212 municípios paulistas –, inclusive algumas recém-inauguradas em cinco das sete cidades, desde paralisadas por falta de recursos, impasse na execução contratual, atrasos no cronograma de atividades, falta de planejamento a projetos mal elaborados. A ação da Corte teve como objetivo averiguar o andamento e condições de intervenções públicas conduzidas pelas administrações municipais nas áreas de Educação e Saúde.

Na região, os apontamentos incluem obras em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. A maioria engloba intervenções iniciadas nos governos anteriores, com exceção das que envolvem Diadema, uma vez que o prefeito Lauro Michels (PV) foi reeleito. Na cidade gerida pelo verde, o tribunal abordou três ações, entre elas a unidade da Rede Lucy Montoro, que será inserida no segundo andar do Quarteirão da Saúde. A reforma teve o prazo prorrogado por três vezes. A primeira data estipulada era setembro de 2016.

Ainda no município diademense, o TCE destacou as creches Ilhéus e Naval, ambas entregues. Apesar de concluídas há pouco tempo – menos de um ano da finalização –, as intervenções, conforme a vistoria técnica, já mostram complicações. O relatório sobre a Ilhéus, na qual houve gastos de R$ 3,8 milhões, cita que existem problemas de vazamento de água e que foram feitas várias tentativas de solucionar a questão abrindo buracos no piso. Em relação à Naval, iniciada em 2012, a Corte menciona que há falhas visíveis de execução, como a existência de rachadura em viga estrutural, além de elevador que não funciona por falta de empresa contratada para realizar manutenção. A Prefeitura não se manifestou.

A lista registra dois equipamentos em São Bernardo. A primeira é a construção do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Farina, com despesa de R$ 2,2 milhões. A placa original identificava término em março, só que a indicação foi trocada. Com a alteração, aparece o prazo estendido para fevereiro de 2018. O tribunal frisou falta de pagamentos em medições por parte do Paço. A segunda menção na cidade é a de obras no campo do Jardim do Lago – essa inaugurada. A Corte registrou que também houve atraso no pagamento de medições no exercício de 2016.

Em relação ao Caps, o governo de São Bernardo alegou que, ao assumir a gestão, encontrou a obra paralisada e sem nenhum dos pagamentos efetuados à construtora. “Essas providências já foram adotadas, regularizadas e as obras retomadas em agosto de 2017”. Quanto à reforma do campo, o Paço reiterou que, depois de acordo com a empresa, os débitos foram pagos no início deste ano.

Em Santo André, a fiscalização adicionou a construção da creche Cata Preta, com investimento em torno de R$ 6,1 milhões, em andamento, e prazo de entrega de outubro de 2018. Prevista pela gestão passada, a intervenção demorou a iniciar. O impasse se deu devido à falta de contrapartida do município. Sem a compensação, segundo a Prefeitura, o governo federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), “interrompeu o envio de repasses”. “Com a suspensão, a construção nem chegou a começar. Agora com as ações da administração para colocar as finanças em ordem, a situação foi regularizada e as obras puderam finalmente ter início.”

Mauá integra o rol com a complementação das obras da UBS (Unidade Básica de Saúde) Jardim Itapark, em tramitação. O TCE relatou que não foi apresentada a designação formal de fiscal para acompanhar a execução do equipamento. Assinalou que a placa no local não cumpre determinação de lei federal, além de especificar que o cronograma físico-financeiro não é claro e objetivo. Citou que “não possui os valores contratados para cada etapa”. Já em São Caetano, a Corte introduziu a implantação de base para GCM (Guarda Civil Municipal), mencionando “há muitas rachaduras nas paredes internas e externas”, e o Caps Doutor Ruy Penteado – pontuou instalações elétricas inacabadas –, ambas concluídas. 



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