Embora inquérito civil tenha sido instaurado há seis anos pelo MP (Ministério Público), somente agora a gestão municipal de Ribeirão Pires dará início ao processo de contratação de empresa responsável por análise ambiental no Cemitério Municipal São José. Os desdobramentos vieram a tona após reportagem do Diário revelar, na segunda-feira, a situação precária do local, que beira a superlotação.
Sem informar detalhes, a Prefeitura destacou que o estudo ambiental atende determinação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) referente a inquérito civil instaurado em 2011 pelo MP a pedido da MSOS (Movimento Sociedade Organizada em Saúde). A ação pública levanta questionamentos sobre diversos problemas que acometem a necrópole, como, por exemplo a saturação do espaço.
A Promotoria do Meio Ambiente de Ribeirão Pires levou em conta relatos de vizinhos do cemitério sobre despejo indevido de detritos inorgânicos e, possivelmente contaminados – resultantes de manutenção de túmulos e cadáveres –, despejados no santuário ecológico da cidade. Também foi denunciada a situação de servidores públicos municipais, que atuam no cemitério e não possuem treinamento, capacitação técnica e segurança no trabalho.
Em outra parte do inquérito é frisado que o equipamento não segue normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que regula a construção. Outro problema é a falta de implantação de manta de proteção do subsolo, o que previne o contato das águas pluviais com restos cadavéricos.
O MP alerta ainda para a possibilidade da produção de chorume, conduzido diretamente para a rede pluvial da cidade, que é encaminhada para a Represa Billings, o que poderia poluir os recursos hídricos. Na época, o ofício foi encaminhado tanto para a Prefeitura de Ribeirão Pires quanto para a Cetesb.
De acordo com o órgão estadual ambiental, a demora ao longo desses seis anos para conclusão do laudo de avaliação da área se deve ao fato de a administração ter entregue apenas os estudos que confirmam grau de contaminação, sem detalhes, o que inviabiliza posicionamento mais específico da Cetesb para o Ministério Público.
A companhia ambiental requisitou também a realização de pesquisas de passivo ambiental no decorrer dos anos. Devido à demora em atender às exigências da Cetesb, a Prefeitura de Ribeirão Pires foi autuada com advertência e multada. O órgão não informou os valores.
Desde 22 de julho de 2011, um dia após a instauração do inquérito civil, foram pedidas dez prorrogações de prazo. Sendo uma na gestão Adler Kiko Teixeira (PSB).
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