Assim como os municípios de Diadema e Mauá, São Bernardo conta, a partir de hoje, com a NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) própria. Ontem, em evento no salão nobre da Prefeitura, foi instituído o programa Nota 1.000, que pretende elevar a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) em R$ 9 milhões.

A ação vai sortear, por ano, R$ 600 mil – sendo R$ 200 mil a cada quatro meses – entre os cidadãos que solicitarem cupom fiscal ao desembolsar com serviços como estacionamentos, universidades, cursos de idiomas, salões de cabeleireiro, oficinas mecânicas, academias, lavanderias e creches no município. “A iniciativa pode gerar até R$ 9 milhões anuais em arrecadação extra”, avalia o prefeito Orlando Morando (PSDB).

O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado no fim de agosto pela Câmara dos Vereadores por placar de 26 votos a zero. “A justiça tributária é mecanismo de correção. Quando todos pagam impostos, o valor cobrado é menor”, comentou Morando. É importante ressaltar que a Nota 1.000 não conflita com a Nota Paulista do governo do Estado, em que são gerados créditos pela movimentação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente na compra de mercadorias. “São dois programas distintos, na Nota 1.000 a premiação é baseada na contratação de serviços”, reiterou o secretário de Finanças José Luiz Gavinelli.

NA PRÁTICA - Para participar, o cidadão deve se cadastrar no portal do programa (www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000) e exigir sua NFSe, além de indicar o número do CPF toda vez que pagar por algum serviço prestado por empresas estabelecidas em São Bernardo. A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante vai receber tíquete para participar do sorteio. Os cupons serão gerados de forma eletrônica e aleatória, sempre vinculados ao CPF identificado na nota.

Em cada sorteio, os participantes poderão concorrer com até 100 bilhetes. A lista dos ganhadores será extraída a partir do resultado da Loteria Federal. O primeiro sorteio está previsto para 2 de dezembro com base nas notas emitidas entre 1º de agosto e 15 de novembro. Vale lembrar que, por ser o último quadrimestre do ano, o prêmio será de R$ 200 mil.

A partir de hoje, a Prefeitura destaca que todas as prestadoras de serviços devem contar com a logomarca da Nota 1.000 em local visível no estabelecimento. O adesivo também está disponível para retirada nos postos de atendimento da Prefeitura e em formato digital para a impressão no site do programa.