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Conhecer as leis evita prejuízo
Do Diário do Grande ABC
25/08/2017 | 10:56
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Em época de crise, cada centavo é fundamental para equilibrar as contas das empresas. No entanto, todo o esforço de vendas realizado pelas corporações poderia ser maximizado se a alta administração tivesse conhecimento de oportunidades de diminuir suas perdas, especialmente nas áreas de Segurança e Saúde do trabalhador.

A primeira delas é pagar adicional de insalubridade ou periculosidade por mero hábito ou como forma de conceder aumento salarial. Tais adicionais somente devem ser remunerados mediante laudo técnico e nunca por ato administrativo. 

O artigo 194 da CLT (Consolidação dos Leis do Trabalho) prescreve que, cessado o risco, cessa o pagamento, porém adicional concedido sem avaliação técnico-legal o incorpora ao salário em dois anos. Além disso, o pagamento do adicional gera cascata de efeitos pelo seu reconhecimento, como a aposentadoria especial e o pagamento do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho) suplementar.

Por outro lado, deixar de pagar adicional que é devido pode custar caro à empresa, especialmente se a questão se transformar em processo trabalhista. Por isso, é necessária a gestão das condições insalubres e perigosas para não se criar passivos que podem se transformar em elefante branco.

Na área previdenciária, a questão ainda é mais delicada. O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é flexibilizador do RAT (Risco de Acidente do Trabalho). O FAP pode ser penalização ou recompensa em razão do desempenho da empresa em segurança e saúde no trabalho, vez que varia de 0,5% a 2%, fazendo com que o RAT seja reduzido em 50% ou aumentado em 100%, mas muitas empresas sequer acessam o site da Previdência Social para conferir o seu FAP, perdendo oportunidade de reduzir seu RAT.

Ainda na seara da Previdência Social, questão que tem redundado em prejuízos para as empresas é a aposentadoria especial. O benefício, criado em 1960, afasta o segurado exposto ao agente nocivo precocemente (25, 20 ou 15 anos) do trabalho. No entanto, a empresa participa do custeio dessa aposentadoria com 6%, 9% ou 12% sobre a folha de pagamento (SAT suplementar).

Assim, as corporações pecam por descumprir itens da legislação que são meras formalidades, mas que acabam por responsabilizar a empresa na ocorrência de acidente ou doença.

Para finalizar, é preciso esclarecer que as empresas devem primar por elaborar documentos que sirvam como prova favorável aos seus interesses, uma vez que documento mal elaborado pode redundar em série de efeitos onerosos para as companhias.

Antonio Carlos Vendrame é diretor da empresa Vendrame Consultores Associados.

Palavra do leitor

Podridão 

 Todo mundo aprendeu desde os tempos do primário – em que nossos professores ensinavam aos seus alunos – que uma laranja podre contamina o cesto todo. É por isso que o nosso sistema político, em todos os níveis, está quase que totalmente contaminado e espalhando essa podridão, atingindo até certos integrantes do STF. Por isso, eleitores que não pretendem fazer parte desse ‘balaio’ de podridão, vamos fazer limpeza quase que geral nas futuras eleições, mesmo que não consigamos já nas próximas. Mas nas outras iremos eliminando toda sujeira e nos livrando de toda essa corrupção. Aí, sim, construir País com dignidade, respeito e honestidade, para que o povo e as novas gerações tenham orgulho de ser brasileiros. 

Sérgio Antônio Ambrósio

 Mauá

Privatização

 Que tal privatizar o Banco do Brasil, bem como tantas outras estatais de forma a livrá-las das boquinhas famintas de políticos e amigos do alheio?

Aparecida Dileide Gaziolla

 São Caetano

Desfile 

 Ao ver a foto de capa deste nosso Diário (dia 21), crianças em desfile cívico, referente ao aniversário de São Bernardo, voltei aos meus tempos do ‘ginásio’ (hoje Ensino Fundamental), onde as escolas faziam competições nessa data, confeccionando carro alegórico e fantasias referentes à cidade. Anos 1970. Havia muita disputa, a gente até ia espionar as outras escolas. A campeã recebia troféu das mãos do prefeito. Colégios particulares e públicos em competição saudável. Será que esses colégios guardaram essas memórias (troféus, fotos)? Um abraço para Ademir Medici, amigo e companheiro do meu café de todas as manhãs.

Maria Aparecida Chitto Reis

 São Bernardo

Consternado 

 Analisando as últimas informações da Saúde pública em Santo André, só posso ficar desolado. Diminuição de 30% dos medicamentos distribuídos nos postos de Saúde, ou UBSs, como queiram, já que mudam os nomes para ver se o mau cheiro da incompetência desaparece. Sete UBSs e duas UPAs fechadas oficialmente para reforma, mas, segundo comenta-se à boca pequena, reforma é só desculpa, já que algumas – ou todas – não reabrirão. Se é reforma, por que não fazê-lo uma de cada vez, ao invés de deixar a cidade muito mais desamparada em atendimento médico? Com todo o sistema de Saúde funcionando o atendimento já é capenga, sem nove unidades de Saúde o que se pode esperar? A quem beneficia tal atitude? Como se fecha unidade prioritária no atendimento à população se nem ao menos abriu-se licitação? Cadê a transparência? Se o problema é corte de despesas, cortem na carne, nas mordomias, nos milhares de aspones que entopem os gabinetes e não nos serviços prioritários à população.  

José Cláudio Fernandes

Santo André

Resposta 

 Em relação à carta da leitora Silvia Aparecida Tavares Vieira (Pradaxa, dia 23), a coordenadoria de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informa que o medicamento Pradaxa não faz parte da lista de remédios definida pelo governo federal para distribuição na rede pública.

Secretaria do Estado da Saúde

Balbúrdia 

 É com tristeza e desilusão que a Nação vem, dia após dia, assistindo ao desmonte de uma de suas riquezas, a democracia. Lamaçal toma conta da classe política em todos os níveis. Um ‘aloprado’, mesmo condenado e com vários indiciamentos, está perambulando pelos Estados e prometendo ser o salvador dos famintos e desempregados. Outro, marqueteiro, abandona a cidade de São Paulo, que não consegue acabar com a Cracolândia nem consertar meia dúzia de semáforos. Outro só falta pregar a raça ariana nos discursos. E o Congresso infestado de ratos, parasitas e vermes com discursos e propostas indecorosas. Enquanto isso, o gigante dorme. Não vejo a hora de ele acordar. Passou da hora, o chicote vai estralar. 

Ailton Gomes 

Ribeirão Pires

 

Diretório 

 Convenhamos, o diretório municipal do PT em São Paulo entrar com representação no Ministério Público acusando Doria de ‘improbidade administrativa’ por causa de suas viagens é no mínimo bravata. Esse mesmo diretório não vê nada demais em Lula estar fazendo campanha pelo Nordeste em clara demonstração de que, além de Lula não respeitar a lei eleitoral, seu trabalho é batalhar pela eleição de 2018? Sabem por que isso acontece? Porque o PT sempre deitou e rolou em cima da oposição. 

Izabel Avallone 

 Capital




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