Lançado com pompa e circunstância em março de 2009, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa, Minha Vida tinha como missão quase impossível debelar o deficit habitacional no Brasil e dar a milhões de famílias uma moradia digna. Passados pouco mais de nove anos o objetivo ainda está bem longe de ser alcançado. Falta de recursos por causa da crise econômica e de terrenos que comportem os empreendimentos está no rol de justificativas para explicar atrasos e ausência de mais projetos.
Reportagem de hoje deste Diário mostra que a roda não gira como se espera porque outras avarias ajudam a emperrar a engrenagem da construção. Avaliação minuciosa realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 77 empreendimentos das faixas 2 e 3 do programa, em 12 Estados, descobriu várias irregularidades e falhas estruturais, o que no fim compromete sobretudo o futuro daquelas famílias que são o alvo prioritário do Minha Casa, as de baixa renda.
Órgão de controle e fiscalização do governo federal, a CGU incluiu na rota de levantamento empreendimentos localizados no Grande ABC, região na qual encontrou problemas em quatro condomínios destinados a famílias com renda mensal que varia de R$ 3.600 a R$ 9.000. Obviamente são valores que estão acima da média de muitas das famílias que ainda esperam realizar o sonho da casa própria.
Mas, com certeza, são famílias que dificilmente conseguiriam, pelos valores de mercado, ter condições de adquirir uma moradia se não fosse pelas facilidades disponibilizadas pelo programa federal. No caso do Grande ABC, provavelmente muitas delas estavam entre as 230 mil do deficit habitacional apontado em levantamento concluído pela UFABC (Universidade Federal do ABC) em agosto do ano passado. O trabalho da CGU é fundamental para a correção de rota e adoção de medidas que possam neutralizar as maracutaias que, ou emperram iniciativas louváveis ou drenam os cofres públicos. Ou seja, é também necessário punir com o rigor da lei aqueles que exploram as necessidades de quem mais precisa.
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