A lei que limita os gastos da União e a queda da arrecadação tributária acentuaram a  escassez de recursos públicos no Brasil e o caminho mais cômodo nesse cenário é definir  percentual de redução da despesa e aplicá-lo a todas as áreas do Orçamento, sem distinção  entre os programas e atividades que geram maior retorno para a sociedade. 

 Cortar despesa sem focar prioridades não é comportamento inteligente. Os gastos devem ser  avaliados visando eleger os de maior retorno social, garantindo sua continuidade e até mesmo  sua expansão. Mas isso só será possível mediante a redução ou eliminação dos programas de  menor retorno para liberar recursos orçamentários. Essa é a lógica do orçamento base zero,  sistema que o Brasil não conta, mas cuja filosofia deve ser a regra na gestão orçamentária do  País neste momento de carência de receita pública.

 Se o Orçamento fosse analisado no sentido de avaliar a relação custo-benefício dos gastos e  a partir daí fossem definidas como prioridades as áreas que geram os maiores retornos  sociais, setores como o de ciência, tecnologia e inovação jamais teriam redução em suas  dotações como ocorre hoje. O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e  Tecnológico), que é a fonte de recursos que a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)  utiliza para financiar projetos, vem encolhendo. O montante já chegou a R$ 4 bilhões em anos  anteriores e em 2017 é de apenas R$ 1,2 bilhão, sendo que apenas metade desse valor está  autorizada para ser executada.

 Há consenso sobre o papel da inovação para o desenvolvimento econômico ao redor do mundo:  trata-se do elemento-chave para o crescimento econômico sustentado. Essa ideia vem sendo  avaliada por especialistas. Trabalho recente publicado pela Levy Economics Institute,  avaliando o retorno social de setores selecionados, revela que para cada 1% de aumento no  gasto em Saúde a economia cresce adicionalmente 0,3% e em Educação o efeito é de 0,25%. No  caso das despesas em defesa a expansão extra é de 0,03% e em infraestrutura o incremento é de  0,01%. Já em relação à ciência, à tecnologia e à inovação dispêndio 1% maior gera crescimento  adicional de 9,92% no PIB (Produto Interno Bruto).

 Cortar gastos em ciência, tecnologia e inovação é algo impensável em economia como a  brasileira, que necessita voltar a crescer. É preciso estabelecer prioridade na gestão  orçamentária, elegendo despesas que geram maior benefício público. Deste modo a área da  inovação não só manteria seus recursos como ainda receberia aportes adicionais originários de  setores que pouco agregam à sociedade.

Marcos Cintra é doutor em Economia, professor titular da Fundação Getulio Vargas e presidente  da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).  

Palavra do leitor

Desmando 

 Muito engraçado o que a engenharia financeira que o desmando tributário dos governos faz com o cidadão. Imaginem receber a conta de luz com consumo real de R$ 30 e, ao fim dos ‘furtos autorizados’ em lei para o Estado e União, o valor chegar a R$ 90. O cidadão acaba pagando pelo consumo, pela distribuição, para subsidiar que os prédios e porões públicos fiquem acesos e também a residência oficial em Brasília, bem iluminada – para receber o açougueiro delator milionário e juntos contarem as notas das propinas. Inventam as bandeiras amarela e vermelha, aumentando ainda mais a conta a ser paga pelo cidadão. Enquanto isso, a bandeira do País vai se descolorindo pelas lágrimas de tristeza e desalento de povo sem esperança. Até quando este gigante vai ficar adormecido? 

Ailton Gomes

Ribeirão Pires

Tic-Tac 

 Dia 14, 2h30, e o barulho vindo da Adega Tic-Tac, na Avenida D. Pedro I, bairro Silveira, em Santo André, ainda não havia parado. No sábado, dia 12, começou a barulheira às 18h e foi até as 6h do dia 13. Esta é a segunda carta que escrevo neste espaço, pois à primeira, em fins de julho, não foi dada a importância por parte dos responsáveis para acabar com esse problema. Por quê? Até quando essa denúncia ficará sem apuração e solução?

 Eva Armidoro Rafael

 Santo André

Justiça 

 Ministra presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, a maior parte dos brasileiros guardou com muito cuidado as suas promessas de fazer justiça no País pelo menos enquanto ela estiver sob a sua responsabilidade. Diante dos seus pronunciamentos, os brasileiros esperam ansiosamente a sua ação julgadora dos parlamentares e demais políticos protegidos pelo foro privilegiado, que nadaram de braçadas na economia nacional e se veem protegidos esperando o passar do tempo para cair no esquecimento e livrarem-se com a fatídica prescrição penal, impunidade controlada por eles e que só não será por essa Corte se forem julgados conforme as suas promessas. Cuidado, pois há julgamentos no esquecimento, como, por exemplo, os dos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá – há mais de dez anos – e tantos outros denunciados até hoje tranquilamente na sombra e vendo os navios zarparem. Por que não sãos julgados?

Benone Augusto de Paiva

 Capital

Armação

 Está mais do que na cara que o chamado ‘distritão’, sistema para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, é pura armação dos parlamentares no sentido de seguir com os mesmos personagens no tabuleiro do jogo político, ou seja, não dar margem à renovação das ‘peças’. Cá entre nós, vai que entra gente disposta a acabar com a ‘farra’! Melhor prevenir do que remediar, como se usa dizer. Com ironia, por favor!

José Marques

 Capital

Autoritarismo 

 Comissão de deputados em Brasília elabora projeto para determinar os procedimentos a serem obedecidos pelo eleitorado de todo o Brasil. A pergunta única é que eles respondam com qual segmento social houve o debate necessário para que o interesse popular seja levado em conta. Isso não aconteceu e mais uma vez temos pela frente a imposição de ideias do interesse de poucos. Está na hora de pressionar os parlamentares em suas bases. E que não se pratique a omissão, como no caso de voto nulo, em branco ou não comparecimento para votar.

Uriel Villas Boas

 Santos (SP)