Através de uma simples ação previdenciária, onde o segurado da Previdência Social busca obter, por decisão do Poder Judiciário, sua tão sonhada aposentadoria, podemos encontrar breve resumo das alterações históricas vividas pelo País nas últimas décadas. Assistimos no mundo à chamada terceira revolução industrial, entendida como grande salto tecnológico ocorrido após os anos 1970-1980, verificando-se o incremento notável dos meios de comunicação e das tecnologias de informática. Esses fatores, que são a base da globalização, produziram profundas alterações no mercado de trabalho, propiciando intensa desindustrialização e crescimento do setor terciário da economia (comércio e serviços).

No Brasil, esse processo de desindustrialização foi acompanhado por outros fatores históricos, como as intensas urbanização e migração interna, produzindo esvaziamento no campo e complexidade e intensificação dos conflitos urbanos, principalmente a partir da década de 1960.

Essa grande transformação social pode ser enxergada, como falamos acima, por meio de simples ação previdenciária, ajuizada pela pessoa com o objetivo de obter sua aposentadoria.

Em um único processo não é raro que o segurado da Previdência Social ilustre essa alteração social tão grande por meio dos empregos pelos quais passou ao longo de sua vida produtiva, segmentada em três fases: trabalhador rural, nos anos 1960; operário, nos anos 1970-1980, e exercendo uma atividade no setor de serviços nos anos 1990-2000.

Para cada uma dessas etapas de sua vida laboral, uma característica própria, com a consequência de uma diferente e específica dificuldade no momento de buscar a aposentadoria.

Em relação ao tempo de trabalhador rural, em que vigora a informalidade nas relações de trabalho, e estas muitas vezes se deram há algumas décadas, verifica-se a dificuldade de provar, no processo, o exercício daquelas atividades tão desgastantes.
Muitas dessas pessoas vieram do campo para a cidade no meio dos anos 1960-1970, inflando as cidades, em geral para se ocuparem no setor industrial, então em expansão. Para esse tipo de trabalhador, o desafio a ser provado nos processos de aposentadoria é se aquelas atividades foram exercidas em condições de insalubridade, o que gera uma contagem de tempo de serviço mais favorável, mas nem sempre aceita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por fim, significativamente a partir dos anos 1990, em decorrência de um intenso processo de desindustrialização nacional, com o desmonte do setor produtivo, as pessoas procuraram se empregar no setor de comércio e serviços.

A preocupação dos segurados, então, é completar os longos 30 ou 35 anos de contribuições previdenciárias, pois os vínculos empregatícios passam a ser mais curtos e efêmeros, muitas vezes intermitentes. Entra em cena também a figura do contribuinte individual (autônomo).

Uma aula de história dentro de um simples processo.

* Doutor e mestre em Direitos Humanos (USP) e diretor científico adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).