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Derrota no Cade fará dobrar precatórios de Santo André

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Revés em ação contra Sabesp libera cobrança de
dívida de R$ 1,5 bi; passivo chegará a R$ 3,2 bi


Raphael Rocha

30/07/2017 | 07:00


 O arquivamento do inquérito pedido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para apurar suposta cobrança abusiva por parte da estatal estadual na venda da água pelo atacado vai acarretar na duplicação do precatório da cidade, hoje calculado em R$ 1,7 bilhão.

O processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que chegou ao fim no dia 24, impedia que a Sabesp executasse uma dívida de R$ 1,5 bilhão do município (R$ 1,34 bilhão em sua origem, com adição de juros e correção). Com a decisão no Cade, esse passivo pode ser incluído na lista de precatórios e o volume de dívidas judiciais da cidade chegará a R$ 3,2 bilhões, quantia superior ao Orçamento da Prefeitura para este ano, de R$ 3,18 bilhões.

Em 2014, o Semasa – na gestão de Carlos Grana (PT) – acionou a Justiça alegando que a Sabesp começou a “elevar artificialmente o preço da água no atacado como forma de inviabilizar a atividade de distribuição no varejo”. A antiga gestão do Semasa decidiu pagar pelo valor que achava justo pelo metro cúbico de água (menor do que o preço da Sabesp) e apostava em vitórias judiciais. Porém, os argumentos do município foram rejeitados em primeira e segunda instâncias.

Com os reveses na Justiça e no Cade, o governo de Paulo Serra (PSDB) terá de repensar e renegociar o passivo com a Sabesp. No começo do ano, o atual superintendente da autarquia municipal, Ajan Marques de Oliveira (SD), se reuniu com Roberval Tavares, superintendente da área Sul da Sabesp, para traçar diálogo. O próprio prefeito levou o caso a conhecimento do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman.

No começo do mês, Ajan sinalizou que a saída para o Semasa seria adotar modelo de sociedade anônima com a abertura de capital da autarquia municipal, desde que o município fosse detentor da maior cota das ações. Mas a elevação dos precatórios tende à mudança de planos. Isso porque, conforme as regras vigentes editadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os entes públicos precisam zerar os passivos judiciais até o dia 31 de dezembro de 2020.

Numa conta hipotética, Santo André teria de depositar R$ 78 milhões ao mês (R$ 936,6 milhões ao ano) para cumprir o prazo sem implicações políticas e jurídicas ao atual governo. Atualmente, a administração de Paulo Serra despende R$ 9 milhões ao mês, equivalente a 5% da receita corrente líquida. Esse índice é o maior do Estado – superior inclusive ao do governo estadual, que reserva 4,2% da arrecadação para pagar precatórios.

A cidade encampa debate para mudança nos critérios de pagamento de precatórios por considerar inviável quitar seu passivo sem a inclusão dessa dívida com a Sabesp. A administração andreense não se pronunciou sobre o caso.



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