A resolução cria o comitê técnico integrado para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis (CT-CB). O comitê vai avaliar a aplicação das propostas apresentadas sobre o assunto na iniciativa "Combustível Brasil", por meio de medidas legais ou infralegais, de acordo com a necessidade.

O comitê será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e composto por Casa Civil, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).