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Garantia de direitos para quem precisa
Por Do Diário do Grande ABC
21/07/2017 | 09:06
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Artigo

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. Estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

Fortalecer o Suas (Sistema Único de Assistência Social) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil.
Com esse foco, o governo do Estado tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. Segundo a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído a partir de melhorias nas condições de vida, como também da implementação de programas de segurança alimentar. Há 18 anos, o Estado conta com o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do País. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias com crianças com idades entre 6 meses a 5 anos e 11 meses.

A proposta é inspirada nas diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde), a qual estabeleceu que o Estado provenha alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças em todos os 645 municípios. Assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de qualidade. Desde 2015, os programas da Seds (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) focalizaram as famílias inseridas no CadÚnico (Cadastro Único), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo.

Ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quais são suas principais vulnerabilidades. O CadÚnico dá acesso a benefícios sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica e programas de transferência de renda Ação Jovem e Renda Cidadã.

A Seds, por meio do Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para atender à demanda do CadÚnico. O cadastramento deve ser realizado nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social). Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso das famílias aos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro é secretário estadual de Desenvolvimento Social.

Palavra do leitor

Carta aberta
Li no Diário (Política, dia 7) e fiquei muito triste com a reportagem ‘Mineiro quer transferir Câmara ao Creb’, em Rio Grande da Serra. Caro vereador João Batista Dias, acredito que o senhor desconheça nossa Constituição, que torna obrigatório gastar 25% do Orçamento na Educação, e o Creb foi construído com recurso dessa área. Então, nunca poderá ter a finalidade de ser prédio da Câmara. Que saudades do vereador Roberto Breyer, o Betinho. Ele, como presidente, lutou junto à Prefeitura e conseguiu comprar um terreno para construção da nossa Câmara. Todos os presidentes que por lá passaram depois não compraram sequer um bloco para o início da construção. Preocuparam-se apenas com assessores e outras coisas. Vou dar desculpa ao também vereador e ex-presidente do Legislativo Edvaldo Guerra, que pagava um aluguel absurdo de R$ 5.000. Porém, era para a família Nischekawra, de sua ex-mulher.
Carlos Sans
Rio Grande da Serra

Bens do Lula – 1
O juiz Sérgio Moro apreendeu alguns bens de Lula, inclusive mais de R$ 600 mil (Política, ontem) em quatro contas-correntes,mas acho que faltou uma coisinha: o passaporte. O passaporte,caro juiz, porque desse cara pode-se esperar de tudo.
Nelson Mendes
São Bernardo

Bens do Lula – 2
O bloqueio pedido por Moro ao Banco Central de R$ 606 mil e bens de Lula é a prática adotada até agora pela Lava Jato com todos os réus culpados de corrupção ativa ou passiva e lavagem de dinheiro. Lula não é exceção, e nem deve ser! A ‘asfixia econômica’, que o PT alega ser atitude mesquinha de Moro com Lula, não era mesquinha quando alcançou os bens de outros apenados? Lula sobreviverá muito bem com suas aposentadorias de marajá e todas as benesses advindas do fato de ser ex-presidente. Até porque, vale lembrar, que em Curitiba seremos nós que custearemos sua estada. Faço gosto! Mas tudo que for arrolado para compensar o prejuízo causado na Petrobras será muito bem-vindo.
Mara Montezuma Assaf
Capital

Trens – 1
Em relação aos argumentos do desgoverno Alckmin, que mandou seus súditos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos contestarem as verídicas informações prestadas pelo Diário (CPTM, ontem) em relação ao sucateamento da Linha 10-Turquesa e outras linhas, o subalterno teve a pachorra de dizer que os vagões têm portas amplas. Nossa, que tecnologia! Queria que tivesse o quê? Saiam de suas salas com ar-condicionado e vejam as estações deterioradas. Em Rio Grande da Serra o fechamento do trânsito ainda é feito com cancela e recentemente vitimou uma pessoa. Não existe acessibilidade em várias estações. Em Ribeirão Pires, quando quebra a cancela, as pessoas idosas e deficientes ficam isoladas, não conseguem subir escadas, os banheiros são imundos, vasos no chão, pior que banheiro de rodoviária. E a proeza maior foi o súdito dizer que os usuários preferem andar de trem. Claro, qual a alternativa? Ir para São Paulo de carro é uma vergonha pela deterioração da Avenida dos Estados. Ir no lombo de cavalo não é apropriado, Metrô o desgoverno Alckmin não tira o projeto do papel de pão. Da próxima vez, pensem bem antes de tentar desqualificar a reportagem do Diário. Vocês não conhecem o Grande ABC. Se quiserem conhecer, façam uma assinatura deste periódico, que sempre defendeu e conhece nossa demanda.
Ailton Gomes
Ribeirão Pires

Trens – 2
A 7 de março, o Diário publicou o intento de ‘adaptação’ de estações do Grande ABC, mas até agora nada. Neste dia 18, o jornal publica que os nossos trens estão velhos. Aqueles que em 74 teriam sido presenteados pelos espanhois. Entretanto, a CPTM se esqueceu que a manutenção das estações é prioritária, que a histórica estação de Ribeirão Pires está em situação de abandono geral. A bela passarela da SPR está em risco de ruir de podre de ferrugem. O reparo que recebeu, há muitos anos, em vez de olhar peça por peça, removendo até rebites, se necessário, usou o milagre da solda elétrica sobre a ferrugem, escondendo tudo com tinta zarcão. Temo que, caso uma inspeção seja feita pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), tenha de interditá-la, e não temos nem passagem subterrânea na estação!
Manuel da Silva Gomes
Ribeirão Pires 




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