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Por recursos do BID, Sto.André terá que quitar dívida milionária

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Procuradoria da Fazenda sinaliza rejeitar pedido devido a débitos parcelados com o Consórcio


Fábio Martins
do Diário do Grande ABC

18/07/2017 | 07:00


A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), necessitará quitar integralmente dívida com o Consórcio Intermunicipal, no valor de R$ 8,7 milhões, para conseguir viabilizar pedido de empréstimo de US$ 25 milhões (R$ 82,7 milhões) junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) – a operação de crédito tem como objetivo financiar obras viárias na cidade. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que analisa juridicamente contratos de garantia da União, já sinaliza que rejeitará reconsideração protocolada pelo Paço por conta deste passivo, parcelado, recentemente, em 72 prestações – até 2023.

Débitos contraídos entre 2014 e 2016, referentes a mensalidades não quitadas ainda no governo Carlos Grana (PT) com a entidade regional, engessam andamento da requisição firmada na instituição financeira. A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), ligada ao Ministério da Fazenda, entra de avalista no acordo de empréstimo. Com novo entendimento, o órgão estabelece que dívida com outro ente público é empecilho para o crivo à operação – em período de crise econômica, o governo federal endurece critérios para concessões deste tipo. Portanto, se quiser avanço na tramitação, em negociação desde 2013, o governo tucano vai precisar estudar maneiras para solucionar o impasse, como, por exemplo, o pagamento à vista.

O primeiro parecer da secretaria já se deu de forma negativa. A Prefeitura, diante do cenário, impetrou espécie de recurso pela reconsideração da análise – situação atual e último passo antes de encaminhamento do aval ao Senado para apreciação na comissão de Finanças, fase antes da assinatura do contrato. O BID aguarda apenas a aprovação do Tesouro Nacional para sacramentar o acordo. “A continuidade da análise dos pedidos para realização de operação de crédito e para obtenção de garantia da União que se encontram em trâmite atualmente na STN fica condicionada à resolução dessa questão”, aponta documento do órgão.

Paulo Serra esteve ontem em Brasília para acompanhar in loco as justificativas do órgão. “Pedimos a reconsideração, mas não parece que haverá êxito em revertermos esse parecer”, reconheceu o chefe do Executivo. “Estamos avaliando alternativas”. A amostra envolve lista de intervenções, como a implantação do alteamento da Avenida dos Estados, na altura do Viaduto Castelo Branco, no bairro Santa Terezinha – o que poderia resolver problema provocado após a queda da ponte na região –, e a segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, além de corredores de ônibus.  



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Por recursos do BID, Sto.André terá que quitar dívida milionária

Procuradoria da Fazenda sinaliza rejeitar pedido devido a débitos parcelados com o Consórcio

Fábio Martins
do Diário do Grande ABC

18/07/2017 | 07:00


A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), necessitará quitar integralmente dívida com o Consórcio Intermunicipal, no valor de R$ 8,7 milhões, para conseguir viabilizar pedido de empréstimo de US$ 25 milhões (R$ 82,7 milhões) junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) – a operação de crédito tem como objetivo financiar obras viárias na cidade. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que analisa juridicamente contratos de garantia da União, já sinaliza que rejeitará reconsideração protocolada pelo Paço por conta deste passivo, parcelado, recentemente, em 72 prestações – até 2023.

Débitos contraídos entre 2014 e 2016, referentes a mensalidades não quitadas ainda no governo Carlos Grana (PT) com a entidade regional, engessam andamento da requisição firmada na instituição financeira. A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), ligada ao Ministério da Fazenda, entra de avalista no acordo de empréstimo. Com novo entendimento, o órgão estabelece que dívida com outro ente público é empecilho para o crivo à operação – em período de crise econômica, o governo federal endurece critérios para concessões deste tipo. Portanto, se quiser avanço na tramitação, em negociação desde 2013, o governo tucano vai precisar estudar maneiras para solucionar o impasse, como, por exemplo, o pagamento à vista.

O primeiro parecer da secretaria já se deu de forma negativa. A Prefeitura, diante do cenário, impetrou espécie de recurso pela reconsideração da análise – situação atual e último passo antes de encaminhamento do aval ao Senado para apreciação na comissão de Finanças, fase antes da assinatura do contrato. O BID aguarda apenas a aprovação do Tesouro Nacional para sacramentar o acordo. “A continuidade da análise dos pedidos para realização de operação de crédito e para obtenção de garantia da União que se encontram em trâmite atualmente na STN fica condicionada à resolução dessa questão”, aponta documento do órgão.

Paulo Serra esteve ontem em Brasília para acompanhar in loco as justificativas do órgão. “Pedimos a reconsideração, mas não parece que haverá êxito em revertermos esse parecer”, reconheceu o chefe do Executivo. “Estamos avaliando alternativas”. A amostra envolve lista de intervenções, como a implantação do alteamento da Avenida dos Estados, na altura do Viaduto Castelo Branco, no bairro Santa Terezinha – o que poderia resolver problema provocado após a queda da ponte na região –, e a segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, além de corredores de ônibus.  

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