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TCE analisa excessos nos subsídios de Santo André

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Apuração envolve remuneração a agentes
políticos no exercício de 2016, na gestão Grana


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

10/07/2017 | 07:00


 Quadro de auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apura eventuais irregularidades no pagamento de salários a agentes políticos da Prefeitura de Santo André no exercício de 2016, último ano de mandato do governo Carlos Grana (PT). Processo foi aberto, em separado ao procedimento regular de análise da prestação de contas anual do município, visando averiguar, segundo a Corte, excessos remuneratórios dos subsídios, sem mencionar os valores envolvidos e nomes da lista – em documento que pede esclarecimentos. O caso indica se tratar de gastos públicos despendidos com vencimentos de cargos comissionados na gestão, que atuava, em média, com 500 apadrinhados.

Relatório preliminar de investigação aponta ter verificado falhas no sistema quanto ao pagamento de aliados do governo petista. A prestação de contas do exercício ainda se encontra em tramitação no órgão de controle, sem data prévia para a avaliação, porém o tribunal reconheceu que já identificou “incorreções na administração” e alertou os responsáveis para que se adotem as providências necessárias. “A fiscalização do TCE, ao apurar os demonstrativos fiscais e contábeis do município, detectou um suposto excesso na remuneração dos subsídios dos agentes políticos”, afirmou, por meio de nota.

O documento interno que solicita as justificativas dos envolvidos foi assinado pelo auditor Antônio Carlos dos Santos no fim de junho. O ato, no entanto, saiu publicado no Diário Oficial na quarta-feira. Depois de encerrados os prazos para alegações, de acordo com o tribunal, o “processo tramitará pelos órgãos técnicos da Corte para que emitam os pareceres técnicos que darão subsídio ao voto e julgamento final por parte do relator”. Não há período estimado para desfecho do caso.

Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) – órgão máximo do Ministério Público – pedia já no ano passado a limitação do número de servidores indicados por confiança, cobrança que se estendeu, inclusive, ao atual prefeito Paulo Serra (PSDB). Mesmo antes de assumir o posto em janeiro, o tucano teve de solicitar a desembargadores dilatação de prazo para cumprir com a exigência na reforma administrativa. Encaminhou decreto para congelar 40% dos postos de livre nomeação.

Grana sustentou que seu governo atendeu às reivindicações do MP (Ministério Público) ao assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que estabelecia a redução da quantidade de comissionados e fazia a readequação de algumas funções. “Nós nos enquadramos ao que foi pedido, cumprimos com os requisitos legais e, consequentemente, teve impacto no erário”, disse, ao acrescentar que “tudo aquilo que foi firmado teve amparo da lei e está documentado”. “Estou tranquilo. Não tem nada conclusivo.”

 



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