Os secretários de Diadema Laércio Soares (PCdoB), de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, e Regina Gonçalves (PV), de Habitação e Desenvolvimento Urbano, assinaram cartas de encaminhamento ao mercado atacadista Assaí, que abrirá unidade na cidade na Avenida Piraporinha, bairro Vila Nogueira, para indicar pessoas para o processo seletivo de abertura de vagas da filial.

O documento, datado de 5 de junho, solicitava o comparecimento das pessoas, com o papel em mão, no dia 13 de junho, às 8h, em uma igreja no mesmo bairro. Com espaços em branco, a folha era timbrada, com o logo da Prefeitura de Diadema, e dava condições de preencher qual a vaga, o nome e documentos do interessado. Além disso, o telefone que foi colocado para tirar dúvidas é da Secretaria de Habitação (veja fac-símile acima).

Para o especialista em Direito Público Carlos Callado, isso não representa um ato ilegal, mas, ao mesmo tempo, pode ser interpretado como algo imoral. Callado explicou que, caso as pessoas que estejam sendo contratadas tenham algum tipo de ligação com os secretários, o caráter não é apenas imoral, mas ilegal. “Se vier acompanhado de ligação política, como parentes, vizinhos, militantes, e não para quem precisa (do emprego), (o secretário) está usando a força institucional para a contratação. O caráter imoral seria aliado ao dolo.”

A empresa Assaí, do grupo Grupo Pão de Açúcar, afirmou que a empresa, quando foi se instalar na cidade, firmou uma parceria com o CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador), para captação de currículos. Esse procedimento, de acordo com a nota enviada pela empresa, é “normal”. As vagas abertas são direcionadas às cidades que vão receber as filiais. Além disso, a empresa informou que o site do atacadista também tem uma base própria de currículos.

Curiosamente, o centro público de trabalho de Diadema foi fechado pelo prefeito Lauro Michels (PV) no ano passado. Assim, a captação de currículos poderia ser feita por meio de pedidos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, correlata ao caso. Porém, não foi explicado por que a Pasta de Habitação está envolvida no processo de seleção. Na mesma nota, o Grupo Pão de Açúcar não esclarece os motivos de receber encaminhamentos com assinaturas dos secretários nem se isso pode ser encarado como uma atitude comum. A empresa informou que os processos seletivos realizados para contratação são divididos em captação e análise dos currículos entregues, triagem, que é feita pelo RH (Recursos Humanos) da empresa, dinâmicas e entrevistas pessoais. Não há vagas para serem preenchidas nesta filial que será estabelecida em Diadema.

A Prefeitura não retornou aos contatos da equipe do Diário. Laércio e Regina não foram localizados para comentar o assunto. Os dois foram vereadores da cidade e Regina exerceu mandato de deputada estadual até 2013 – função a qual ela tentará retornar em 2018.

Caso seja comprovado que as pessoas contratadas por indicação tenham alguma ligação com os secretários, de acordo com Carlos Callado, especialista em Direito Público, os envolvidos, por parte da Prefeitura, podem ser interpretados como atitude de má-fé e perderem seus respectivos cargos por improbidade administrativa.