Artigo

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 23 anos com avanços, mas muitas conquistas ainda por viabilizar. Após duas décadas de importantes discussões que permitiram sua criação - como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (1985) e a promulgação da Constituição Federal (1988) -, a aplicação e respeito ao estatuto ainda são desafio. Em Santo André, resolvemos abraçar esta missão e trabalhar para a maior valorização do emprego do ECA.
Para isso, é preciso ampliar o diálogo para articular ações integradas entre família, Estado e sociedade, além de fortalecer uma rede em prol da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Os olhares têm de se voltar à criação e ao aperfeiçoamento de programas para atender integralmente as crianças e, principalmente, jovens, devido às suas necessidades nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Lazer.
Atores fundamentais do sistema são os conselhos tutelares, que devem atuar na formulação e no controle das políticas voltadas ao público infantojuvenil, incluindo os programas de proteção e socioeducativos previstos no estatuto. As relações entre o poder público e os conselhos aproximam e proporcionam olhares distintos para elas, facilitando a sua promoção.
Outro órgão importante é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável, entre outros, pela gestão e aplicação dos recursos dos direitos da criança e do adolescente. Possui caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e formulador de propostas voltadas ao atendimento deste público. Composto paritariamente pela sociedade civil e poder público, o órgão dará posse aos conselheiros de Santo André - para o biênio 2013/2014 - amanhã e reafirmará o compromisso com o direito das crianças e adolescentes da nossa cidade. Trabalharemos para viabilizar a aproximação de organizações empenhadas em colocar em prática os direitos prescritos no estatuto.
Nossa prioridade absoluta é somar esforços, aproveitando todas as competências possíveis para multiplicar as conquistas no campo dos direitos humanos das crianças e adolescentes, que têm consigo o significado da construção do futuro da nossa sociedade. Para vencer este desafio, precisamos que o cidadão acompanhe e incentive nossas ações e nos dê seu apoio participando das realizações do município.
Fátima Grana, formada em Gestão Pública, é secretária de Inclusão Social de Santo André.

Palavra do Leitor

Homenagem
Denise Brasil, arquiteta andreense que por muito tempo cuidou do Paço de Santo André. Dedicação chamada Brasil!; do local ao local; dedicação e respeito; criatividade inspirada no seu universo; força certeira de atleta determinada; subjetividade objetiva; arte escondida na sutileza, nas artimanhas e na perspicácia; grau soberano, sem populismo. Descoberta que afronta a mediocridade, que provoca a arte da vida! Obrigado Denise Brasil, a cidade é grata!
Alberto Alves de Souza, Santo André
Área de lazer
Sou moradora do Conjunto Inocoop de Camilópolis, em Santo André, e ganhamos do então prefeito, no ano passado, academia ao ar livre e miniparquinho infantil para as crianças, localizado na Rua Rio Claro. Atualmente, a área encontra-se em total abandono, mato alto invadindo tudo, aparelhos quebrados e muita sujeira. Solicito ao atual prefeito a limpeza urgente do local e manutenção da academia, onde encontram-se aparelhos quebrados. Trata-se de área muito utilizada pelos moradores para lazer e práticas de exercícios físicos. Senhor prefeito, não importa que a academia seja benefício da administração anterior, precisamos e confiamos na sua assistência na manutenção do local.
Maria José da Silva Amorim, Santo André
AES Eletropaulo
A população de Santo André está às escuras! O descaso com a iluminação pública é muito grande. Moro na Rua Irlanda, Parque Capuava, e já estamos há quase duas semanas sem iluminação em nossa rua e sei que em várias outras vias da cidade também está ocorrendo o problema. Já cansei de ligar para o órgão que deveria cuidar disso, é só me dá números de protocolo. Não faz nada! Já mandei e-mail para a ouvidoria da cidade, mas nada! Os nossos prefeito e vereadores depois da eleição sumiram. Será que viraram pé de orégano? Ajudem-nos!
Angela Ap. Barrio Nuevo de Paula, Santo André
Partido único
Se observarmos as últimas declarações dos eleitos para a Câmara dos Deputados e do Senado, perceberemos que o Brasil caminha para ter partido político único. Todos são enfáticos em dizer que não vão respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal, tentam desqualificar e querem reduzir as ações do Ministério Público, seja estadual ou federal. E ainda Renan Calheiros quer o impeachment do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Logo quem? Ele é o cara da tropa de choque de Fernando Collor, de FHC, do cumpanheru e agora de Dilma. Enquanto isso, os aloprados preparam a estratégia para continuar no poder pelos próximos 30 anos, no mínimo, e a população nem se dá conta, pois 11 milhões de famílias famintas são usadas como soldados, para deflagrar esse ideal. Da-lhes pão e circo!
Ailton Gomes, Ribeirão Pires
Controlar
O Kassab fundou partido e afundou São Paulo. As ruas são sequência de buracos e valetas. Nas avenidas onde há faixa exclusiva para ônibus, essa faixa é um tapete e as para outros veículos, só buracos. Só se preocupou com sua carreira política e com a Controlar (empresa que faz a inspeção veicular), com a desculpa de que o ar da cidade é poluído, e é mesmo. Sugiro que todas as cidades criem órgão como a Controlar para avaliar, uma vez por ano, se o prefeito é aprovado. Se não for, assume o vice, e no ano seguinte, nova avaliação. Quem sabe assim achemos prefeitos perfeitos.
Mário A. Dente, Capital
Terra da Folia
Em plena crise mundial, aquele que fora do País nos vê pela televisão nesta época do ano há de pensar: ‘Nossa, como esse povo é rico e feliz!' Eles só não conseguem imaginar o tipo de gente que comanda esta Nação.
José Marques, Capital
Eficiência
O Congresso acabou adiando por mais alguns dias a votação do Orçamento nacional para 2013, para que os parlamentares possam curtir os folguedos de Carnaval. Se for considerado que eles trabalham três dias por semana, têm férias em julho, 15 dias em dezembro, janeiro e alguns dias no Carnaval, como encontrarão tempo para analisar e votar os 3.060 vetos presidenciais, a Lei do Fundo de Participação dos Estados e a Lei de Greve dos Funcionários Públicos, que está parada por mais de 24 anos? Em suma, a regra geral dos parlamentares é primeiramente cuidar dos próprios interesses e, se sobrar algum tempo, ‘pensar' no que fazer para o povo brasileiro. Que lástima!
Edgard Gobbi, Campinas (SP)