Parceria entre o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e o governo do Estado lançou ontem plataforma digital inédita para unificação dos cadastros de auxílios à moradia nas sete cidades da região. O intuito é o cruzamento destes dados cadastrais para verificar possíveis fraudes ou casos de duplicidade no benefício, o que, em tese, deve abrir espaço para que mais pessoas se inscrevam em programas habitacionais.

Atualmente, as prefeituras mantêm os cadastros dos beneficiários de cada cidade de forma individualizada. A plataforma vai possibilitar que os dados, histórico e perfil de cada família sejam disponibilizados em uma espécie de banco de dados regional.

O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, esteve ontem na sede do Consórcio, em Santo André, para falar do assunto. “Estamos fazendo essa unidade cadastral para que a gente consiga ter melhor planejamento daqui para frente. Hoje, temos acesso ao cadastro das prefeituras e o diálogo, mas no digital haverá muito mais agilidade no planejamento habitacional”, afirmou.

A implantação não trará custos aos municípios, que já iniciam a disponibilização de dados no sistema a partir desta semana em fase de testes, e também podem sugerir mais campos de informação na tela de cadastros até a próxima semana. Técnicos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) já se reuniram com as prefeituras e trabalham na formatação do sistema.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Fernando Marangoni, responsável pela articulação do projeto na região, afirmou acreditar na expansão da plataforma. “O grande problema é identificar essas ocorrências, porque precisávamos cruzar as bases dos municípios e, além de Mauá, Santo André também tem divisa com São Bernardo. Então, visitei todos os secretários e tivemos apoio incondicional. Vamos iniciar no Grande ABC e depois expandir para toda a Região Metropolitana”, disse.

Conforme dados do Estado, são mantidas 2.472 famílias com benefício de R$ 300 mensais custeados pela CDHU nas sete cidades. Em programas municipais são pelo menos mais 4.000 pessoas, sendo 500 em Santo André, 2.500 em São Bernardo e 980 em Diadema. São Caetano não possui programa municipal com auxílio de renda, porém há planejamento de criação. Mauá informou ter desembolsado R$ 1,6 milhão para o pagamento de benefícios do bolsa aluguel, entre janeiro e abril, mas não especificou o número de famílias incluídas. Dados do Consórcio, levantados pela UFABC (Universidade Federal do Grande ABC) em agosto do ano passado, mostram que a região tem deficit habitacional de 230 mil moradias.

O anúncio da unificação do cadastro habitacional foi feito na abertura do seminário Avanços e Novos Desafios para Políticas Habitacionais no Grande ABC, realizado no Consórcio, que contou com apresentação de projetos do Estado para a área por Garcia. Participaram do evento os prefeitos Orlando Morando (PSDB-São Bernardo e presidente do Consórcio) e Gabriel Maranhão (PSDB-Rio Grande).

Sto.André mapeia terrenos públicos

A Secretaria de Habitação de Santo André divulgou ter realizado levantamento de áreas públicas que podem dar lugar futuramente a empreendimentos de unidades habitacionais. Inicialmente são 56 locais. “É algo inédito essa consolidação do banco de dados dos terrenos públicos ligados à Habitação, porque não tínhamos esse mapeamento de forma clara”, afirmou o secretário Fernando Marangoni.

A cidade mantém deficit de 33 mil moradias e 162 núcleos habitacionais, sendo que 69 foram urbanizados. A ideia é apresentar os terrenos para receber projetos de moradia do Estado e governo federal. “Todos têm de passar por diversas analises, inclusive da Caixa Econômica Federal, que é bem rigorosa. O que é invadido já não posso usar, se tenho problema com saneamento básico também inviabiliza e tem de corrigir. Então, estamos traçando matriz para priorizar os mais aptos à produção habitacional e mais para frente vamos preparando os outros.”

Marangoni destacou que o Paço aguarda chamamento público para empreendimento de 650 unidades do Ministério das Cidades, que deve sair em 30 dias. “Precisamos pensar em PPPs (Parcerias Público-Privadas) para discutir novos modelos de produção.”