O Ministério Público de Diadema investiga a Câmara, hoje presidida por Marcos Michels (PSB), por possível coação exercida pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Casa, Roberto Viola. Procuradora de carreira no Legislativo, Laura Elizandra Machado Carneiro acusa o advogado e o diretor do departamento de procuradoria, Antônio Jannetta, de forçá-la a assinar documento que seria enviado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O caso ocorreu em 2015, sob a gestão do ex-vereador José Dourado (PSDB). Laura alega que Janetta pediu que ela redigisse petição que responderia a questionamentos do TCE sobre a disparidade no total de cargos comissionados e concursados na Casa. A servidora relata que, apesar de não ser sua atribuição representar o Legislativo no TCE, elaborou a manifestação.

Contudo, diz que posteriormente o conteúdo do documento foi alterado e que foi solicitada sua assinatura. O ofício, totalmente diferente do que Laura havia elaborado, chegou à procuradora, por meio do economista Paulo Nascimento, assinado por Jannetta, Viola e por Dourado.

Laura recusou-se a rubricar a petição, alegando que discordava das informações inseridas no novo ofício e que não foi consultada sobre o teor dos fatos narrados à Corte de Contas, que também quis saber sobre dados financeiros e sobre processos de licitação. A servidora alega que despachos sobre essa área contábil são atribuições do secretário de Administração e Finanças.

Na ocasião, Jannetta teria sugerido a Viola que Laura fosse alvo de sindicância interna, com objetivo de puni-la pela recusa. De acordo com os autos, Viola não abriu o processo interno, mas teria ameaçado a servidora de sofrer sanções posteriores caso voltasse a se negar a rubricar documentos.

Laura chegou a solicitar, sem sucesso, mandado de segurança na Justiça, com receio de que fosse alvo de constrangimento caso voltasse a assinar petições das quais discordasse. A servidora também sustenta que a postura de Viola e Jannetta afronta a liberdade e independência do exercício de advogada, resguardados pelo estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ao Diário, a Câmara não negou as acusações, frisando que o pedido para que Laura assinasse o ofício não foi ilegal. Servidora concursada, Laura ainda trabalha na Casa. Viola e Jannetta também, mas comissionados.