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Região registra 3 pedidos por dia via Lei de Acesso


Vinicius Barbosa
Especial para o Diário

22/05/2017 | 07:00


A Lei de Acesso à Informação completa cinco anos e na região foi registrada média de três solicitações por dia às prefeituras do Grande ABC com base na legislação.

Segundo dados passados por cinco das sete administrações municipais – Mauá e Diadema não responderam aos questionamentos –, houve total de 4.549 requisições de informações, sendo 4.267 respondidas.

A cidade com mais pedidos na região foi Santo André, com 2.308 solicitações (sendo respondidas 2.072), seguida de São Bernardo (com 1.028, todas atendidas), São Caetano (952, com 931 respostas) e Ribeirão (252 pedidos e 227 retornos).

A Prefeitura de Rio Grande Serra informou que ainda vem se adequando à Lei de Acesso à Informação e que somente neste ano implantou o serviço no portal oficial da cidade. Foram nove solicitações e todas foram respondidas.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no dia 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. A lei regulamenta o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos informações por eles produzidas. Ao fazer uma solicitação, o prazo de atendimento é de 20 dias, podendo ser estendido por mais dez dias, se houver justificativa expressa.

“O número de pedidos por dia (três na região) ainda é pouco, mas já é um começo. A lei de transparência é muito importante por disponibilizar os valores de gastos públicos à população, que deve estar mais informada sobre como solicitar os pedidos. O prazo de 20 a 30 dias é razoavelmente aceitável devido a toda burocracia, mas caso esse prazo não seja atendido deveria haver uma multa para o responsável que trata desses assuntos”, avaliou o advogado Alberto Luís Rollo.

Em pesquisa feita pela equipe do Diário, as prefeituras do Grande ABC deixam logo na entrada do portal links para que o cidadão efetue pedidos via Lei de Acesso à Informação. Quando a legislação entrou em vigor, raras eram as administrações que atendiam irrestritamente o texto. Porém, nenhum prefeito foi investigado pela ausência de atendimento à Lei de Acesso 



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